FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2024, conforme consta das informações básicas desse termo de referência.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas.
2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana.
2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis.
2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer.
2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário.
2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas.
2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme detalhamento a seguir:
I. ID PCA no PNCP: 29979036000140-0-000004/2024;
II. Data de publicação no PNCP: 20/05/2023;
III. Id do item no PCA: 30;
IV. Classe/Grupo: 943-Serviços de Saneamento e Serviços Similares;
V. Identificador da Futura Contratação: 51677-90102/2023.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021).
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021).
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar.
2.2 O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, haja vista que o Município de Braço do Norte/SC ainda não elaborou o referido instrumento de planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A aquisição de placas de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim no ano de 2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativo.
2.2. A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão.
2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181.
2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com a sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional.
2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e promove os princípios fundamentais da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação brasileira, garanti...
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ANO], conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: : 04034872000121-0-000002/2024;
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 A fundamentação da contratação e de seus quantitativos, ou seja, a JUSTIFICATIVA e OBJETIVO, se encontra pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), apêndice deste Termo de Referência.