AUSÊNCIA DE EFEITO SOBRE O CONTRATO. 5.1. Nenhuma das cláusulas do presente Acordo altera ou modifica quaisquer das obrigações da Concessionária previstas no Contrato, salvo nas situações expressamente identificadas neste Anexo.
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Samples: Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens
AUSÊNCIA DE EFEITO SOBRE O CONTRATO. 5.1. 5.1 Nenhuma das cláusulas do presente Acordo altera ou modifica quaisquer das obrigações da Concessionária previstas no Contrato, salvo nas situações expressamente identificadas neste Anexo.
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Samples: Concessão De Exploração Da Infraestrutura E Da Prestação Dos Serviços Públicos De Recuperação, Operação, Manutenção, Monitoração, Conservação, Implantação De Melhorias, Ampliação Da Capacidade, Gestão De Segurança Rodoviária E Manutenção Do Nível De Serviço De Trechos De Rodovias No, Concessão De Exploração Da Infraestrutura E Da Prestação Dos Serviços Públicos De Recuperação, De Operação, De Manutenção, De Monitoração, De Conservação, De Implantação De Melhorias, De Ampliação Da Capacidade, De Gestão De Segurança Rodoviária E Manutenção Do Nível De Serviço De Trechos De Rodovias No Estado Do Pará