AUSÊNCIA DE EFEITO SOBRE O CONTRATO. 5.1. Nenhuma das cláusulas do presente Acordo altera ou modifica quaisquer das obrigações da Concessionária previstas no Contrato, salvo nas situações expressamente identificadas neste Anexo.
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Samples: Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens, Termo De Arrolamento E Transferência De Bens
AUSÊNCIA DE EFEITO SOBRE O CONTRATO. 5.1. 5.1 Nenhuma das cláusulas do presente Acordo altera ou modifica quaisquer das obrigações da Concessionária previstas no Contrato, salvo nas situações expressamente identificadas neste Anexo.
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Samples: Concession Agreement, Concession Agreement, Annexes of the Contract
AUSÊNCIA DE EFEITO SOBRE O CONTRATO. 5.1. Nenhuma das cláusulas do presente Acordo altera ou modifica quaisquer das obrigações da Concessionária CONCESSIONÁRIA previstas no ContratoCONTRATO, salvo nas situações expressamente identificadas neste AnexoAcordo.
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Samples: Minuta Do Acordo Tripartite