Avaliação final da qualidade dos serviços prestados pelas Concessionárias. A avaliação final da qualidade dos serviços será o enquadramento do IQG (Índice de Qualidade Global) nos intervalos de valores que determinam a performance alcançada: Qualificação Intervalos Ótima 95 ≤ IQG < 100 Boa 80 ≤ IQG < 95 Regular 60 ≤ IQG < 80 Ruim 40 ≤ IQG < 60 Péssima 00 ≤ IQG < 40 Este mesmo enquadramento será utilizado para avaliar os índices, sub-índices e indicadores de desempenho. O IQG (Índice de Qualidade Global), bem como os indicadores de desempenho obtidos pelas Concessionárias, poderão ter, como consequência, a aplicação de multa conforme o inciso II do item 19.5 da cláusula 19 dos contratos de concessão.
