COLETA SELETIVA. O manejo diferenciado dos resíduos é a essência do conceito de coleta seletiva. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos o conceito se aplica além da típica coleta seletiva de papel, plásticos, vidros e metais – se aplica a todos os resíduos gerados e às suas subtipologias, reconhecidas como “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”. O planejamento do manejo diferenciado de cada resíduo deverá ser feito no PGRSU com a formulação das diretrizes, das estratégias, das metas, dos programas e ações específicas, que garantam os fluxos adequados.
COLETA SELETIVA. A coleta seletiva é efetuada por meio de responsabilidade compartilhada entre as cooperativas, que recolhem, separam e comercializam os resíduos seletivos. A Prefeitura municipal repassa recursos para a realização dos serviços, conforme contrato firmado. O município contempla 98,9% de seu território com a cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares (PMC, 2010). As Cooperativas que atuam no municípios são: Cooperativa de Reciclagem de Lixo Amigos e Amigas Solidárias – COOPARLAS, Cooperativa dos Carroceiros e Catadores de Material Reciclável de Canoas – COOPCAMATE, Associação de Triagem e Reciclagem Mato Grande – ATREMAG e a Cooperativa RENASCER. Todas as unidades possuem licenças de operação emitida pela Secretaria de Meio Ambiente. Além de catadores cadastrados os trabalhadores atuam como agentes ambientais, fazendo visitas aos cidadãos de Canoas e orientando a melhor maneira de separar o resíduo em suas residências. As ações de segregação da parcela inorgânica (lixo seco) dos resíduos através das cooperativas atuantes no município repercutem no encaminhamento de significativa quantidade de materiais para os processos de reciclagem. A Coleta Seletiva auxilia nas questões socioambientais, com a geração de trabalho e renda, bem como contribui com a reciclagem de materiais e redução das pressões sobre a exploração dos recursos não renováveis, como plásticos e metais. Segundo dados do Plano de Saneamento Básico (2013) cerca de 187,2 ton/mês de resíduos recicláveis são recolhidos com a comercialização de 145,7 tom/mês, restando 41,6 ton/mês de rejeitos transportados para unidade de transbordo.
COLETA SELETIVA. Prestação de serviços de recolhimento dos resíduos sólidos domiciliares, recicláveis, de porta a porta, através de caminhões baús, onde os resíduos deverão ser previamente separados pelos usuários nas unidades domiciliares ou comerciais, urbanos e rurais para posterior destinação em local a ser informado pelo Município;
COLETA SELETIVA. A coleta e o transporte de resíduos sólidos recicláveis serão realizados com a utilização de 01 caminhão tipo baú de médio porte. A Associação que não dispuser de veículo próprio deverão fornecer equipe com dois coletores. O transporte, neste caso, será realizado por veículo da UFSM que levará o material até a sede da Associação responsável pela respectiva semana, em qualquer dos dias no horário das 8 h às 17 h. Esta medida tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de mais Associações oportunizando que, todas as legalmente habilitadas, possam se beneficiar dos resíduos gerados pela Instituição. A equipe de coleta será composta por 1 (um) motorista e 2 (dois) coletores para cada veículo, para a execução dos serviços. Para o caso de aumento significativo de demanda de recicláveis, a Associação ficará obrigada a aumentar a frequência de coleta, inicialmente, para três vezes na semana e/ou ampliar o horário da mesma ou mais vezes de forma atender a demanda da Instituição. O número de contêineres ou setores poderá vir a sofrer variações no decorrer do Termo, conforme alterações da quantidade de resíduos gerados a serem coletados. Também no caso de ultrapassagem continuada por longos períodos do horário limite para o fim da coleta, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária e a PROINFRA poderão solicitar o aumento do número de equipes, com o objetivo de adequação dos serviços aos horários determinados. Os serviços de coleta deverão ser executados obedecendo aos circuitos planejados, adequados ao sistema viário e a sua legislação de forma a conferir uma constância de atendimento em cada local e garantir confiabilidade na completa abrangência dos mesmos. Os pontos de coleta serão fornecidos pela PROINFRA à Associação, assim como os pontos de entrega voluntária (PEVs) a serem definidos posteriormente à assinatura do Termo. Tais pontos deverão, obrigatoriamente, ser coletados pela Associação. Poderão ser sugeridas alterações destes roteiros, visando a adequação e as alterações no trânsito ou otimização de circuitos. Tais alterações, entretanto, deverão ser aprovadas pela Comissão de Coleta Seletiva e pela PROINFRA. A não possibilidade de atendimento dos roteiros definidos, seja por obras nas vias públicas, alterações no trânsito, ou qualquer outra razão, deverá ser comunicada ao fiscal/servidor e/ou o Setor de Planejamento Ambiental da PROINFRA no momento da constatação da ocorrência, de forma que possa ser dada a orientação à Associação quant...
COLETA SELETIVA. A Associação deverá necessariamente ter a seguinte estrutura de pessoal, para a equipe de recolhimento de recicláveis: - Mínimo de 2 (dois) coletores associados e 1 (um) motorista associado, por equipe disponibilizada, necessários à execução diária do serviço de coleta, no caso da Associação possuir veículo próprio. - No caso da Associação não possuir veículo próprio: Mínimo de 2 (dois) coletores associados para recepção do veículo da UFSM.
COLETA SELETIVA. Para a execução dos serviços de coleta seletiva solidária, pertinentes a este Termo de Compromisso, a Associação deverá dispor, no mínimo, dos equipamentos abaixo relacionados, podendo ser próprio ou locado:
1) 2 (duas) vassouras e 2 (duas) pás e bolsas plásticas para recolhimento de detritos que eventualmente venham a ser dispostos na via pública durante a execução do serviço;
2) Mesa selecionadora manual ou automatizada;
3) Baias para armazenamento temporário dos diferentes materiais selecionados devidamente identificados;
4) Recipientes coletores para acondicionamento de rejeitos;
5) Carrinhos de mão para descarga do material nas baias de armazenamento ou para descarte final. Os veículos de propriedade da Associação, quando disponibilizados, devem obedecer rigorosamente a todas as legislações, normas e regulamentações em vigência.
COLETA SELETIVA. A SPE deverá garantir uma taxa de recolhimento de material reciclável através de coleta seletiva porta a porta ao longo da concessão de, pelo menos, 3% de materiais recicláveis do 1° ao 10° ano de contrato e de, pelo menos, 6% do 11° até o 30° ano. De acordo com a seguinte fórmula: Onde: Qrdo = Quantidade, em toneladas, de resíduos provenientes da coleta de resíduos sólidos urbanos e da coleta seletiva. Qrec = Quantidade, em toneladas, de material reciclável coletada em Serra pela SPE.
COLETA SELETIVA. Pelo art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, em relação à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Para tanto, o poder público municipal deve estabelecer sistema de coleta seletiva, priorizando a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e articular com os agentes econômicos e
COLETA SELETIVA coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição, pressupondo a separação dos materiais na fonte geradora;
COLETA SELETIVA. A coleta seletiva foi definida na Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a coleta de resíduos sólidos previamente separados de acordo com a sua constituição e composição, devendo ser implementada pelos municípios como forma de encaminhar as ações destinadas ao atendimento do principio da hierarquia na gestão de resíduos. É sempre importante frisar, para o correto entendimento das informações apresentadas a seguir, que em muitos municípios as atividades praticadas de coleta seletiva não abrangem a totalidade de sua área urbana. A pesquisa ABRELPE (2013) permitiu projetar que 3.326 municípios apresentam iniciativas de coleta seletiva. Os gráficos, as figuras e tabelas a seguir mostram os resultados obtidos para o Brasil, bem como permitem a comparação destes com os resultados obtidos nas pesquisas de 2010 a 2013. A Tabela 4 e a Figura 2 ilustram as iniciativas de coleta seletiva no País entre 2011 e 2012, assim como entre 2012 e 2013. Na região Sul, incluindo os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul verificou- se que em 2011 eram 936 municípios com iniciativas com coleta seletiva, com pequeno aumento em 2012 (945). No Brasil a média em 2011 era de 3.263 municípios com iniciativas na efetivação da coleta seletiva, representando 58,6%, contra outros 2.302 ou 41,4% que não apresentavam iniciativas nessa modalidade de limpeza urbana. No cenário nacional a região Sudeste despontava como primeiro colocado nas iniciativas de efetivação da coleta seletiva (80,1%), seguido da região Sul (78,8%), Norte (46,5%), Nordeste (36,3%) e Centro-Oeste (28,1%). A Tabela 05 possibilita verificar as iniciativas municipais por região em coleta seletiva entre 2012/2013. Na região Sul, dos 945 municípios com iniciativas na coleta seletiva verificou-se um aumento de 3,17%, totalizando 975 municípios. A Figura 3 possibilita verifica a situação Nacional. A Tabela 06 ilustra os resultados comparados entre 2011 e 2013 nas iniciativas de coleta seletiva nas regiões do país.