Common use of AVISO DE DISPENSA Clause in Contracts

AVISO DE DISPENSA. A dispensa será, sempre, comunicada por escrito ao empregado, qualquer que seja o motivo da demissão, sob pena de gerar presunção de despedida imotivada.

Appears in 3 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

AVISO DE DISPENSA. A dispensa será, sempre, comunicada por escrito ao empregado, qualquer que seja o motivo da demissão, sob pena de gerar presunção de despedida dispensa imotivada.

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho