CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA (UPGRS SF3) Cláusulas Exemplificativas

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA (UPGRS SF3). A Sub-bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, que faz parte da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF3, encontra-se na região Centro-Oeste do estado de Minas Gerais, inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, localizada na região fisiográfica do Alto São Francisco, Figura 3. A área da bacia corresponde a 12.054,25 km², equivalente a 5,14% do território da bacia do São Francisco em todo o território nacional. Figura 3 - Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba no Alto São Francisco Dentre os principais afluentes estão, o rio que dá nome a bacia, o Paraopeba, Águas Claras, Macaúbas, Betim, Camapuã e Manso. Sua nascente encontra-se localizada ao extremo sul no município de Cristiano Otoni e sua foz na represa Três Marias, no município de Felixlândia, ambos no estado de Minas Gerais.(CBHSF,2020) A UPGRH SF3 conta com 48 municípios: Belo Vale, Betim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Casa Grande, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Cristiano Otoni, Crucilândia, Curvelo, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava, Jaceaba, Juatuba, Lagoa Dourada, Maravilhas, Xxxxx Xxxxxx, Mateus Leme, Moeda, Ouro Branco, Ouro Preto, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Piedade dos Gerais, Pompéu, Queluzito, Resende Costa, Rio Manso, São Brás do Suaçuí, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Sarzedo e Sete Lagoas. 35 destes municípios possuem sua sede administrativa no território da bacia. A bacia possui uma população de 1.318.885 milhão de habitantes, sendo que, sua população urbana conta com cerca de 1.226.625 milhão e população rural de 92.260 mil habitantes. Sua densidade demográfica é de 93,24 hab./km². No âmbito econômico, as atividades de mais relevância na bacia são a exploração mineral e siderurgias, que vêm ganhando um forte investimento principalmente na região do Alto Paraopeba, Indústria petroquímica e automobilística. A pecuária e agricultura também fazem parte das atividades que geram emprego e desenvolvimento para a região. (PDRH,2020) A sub-bacia do Rio Paraopeba encontra-se em uma região de transição entre o cerrado e a mata atlântica, tendo como bioma predominante o cerrado, bioma característico das regiões de clima úmido e semi-úmido . A vegetação é composta principalmente por gramíneas, arbustos e árvores de pequeno porte com galhos tortuosos. A mata atlântica é marcada pela presença de formações f...
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  • EXPECTATIVA, RECLAMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO 4.1. Expectativa: tão logo realizada a abertura do processo administrativo para apurar possível inadimplência do tomador, este deverá ser imediatamente notificado pelo segurado, indicando claramente os itens não cumpridos e concedendo-lhe prazo para regularização da inadimplência apontada, remetendo cópia da notificação para a seguradora, com o fito de comunicar e registrar a Expectativa de Sinistro.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Feverei ro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.