Common use of Caso Base Clause in Contracts

Caso Base. 114.1 — O Caso Base representa a equação financeira com base na qual é efetuada a reposição do equilíbrio financeiro da Concessão, nos termos estabelecidos na cláusula 115.ª 114.2 — O Caso Base apenas pode ser alterado quando haja lugar, nos termos da cláusula 115.ª, à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão e exclusivamente para refletir a reposição efetuada, bem como nos demais casos e termos estipulados no Contrato de Concessão. 115.1 — Tendo em atenção a distribuição de riscos es- tipulada no presente Contrato de Concessão, a Concessio- nária tem direito à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão, nos termos da presente cláusula, nos seguintes casos: a) Modificação unilateral, imposta pelo Concedente, das condições de desenvolvimento das atividades integradas na Concessão, desde que, em resultado direto da mesma, se verifique, para a Concessionária, um aumento de custos ou uma perda de receitas;

Caso Base. 114.1 — O Caso Base representa a equação financeira com base na qual é efetuada a reposição do equilíbrio financeiro da Concessão, nos termos estabelecidos na cláusula 115.ªseguinte. 114.2 — O Caso Base apenas pode ser alterado quando haja lugar, nos termos da cláusula das cláusulas 36.ª e 115.ª, à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão e exclusivamente para refletir a reposição efetuada, bem como nos demais casos e termos estipulados no Contrato de Concessão., incluindo, nomeadamente, na cláusula 24.ª 115.1 — Tendo em atenção a distribuição de riscos es- tipulada esti- pulada no presente Contrato de Concessãocontrato, a Concessio- nária Concessionária tem direito à reposição do equilíbrio financeiro da Concessão, nos termos da presente cláusula, nos seguintes casos: a) Modificação unilateral, imposta pelo Concedente, das condições de desenvolvimento das atividades integradas na Concessão, desde que, em resultado direto da mesma, se verifique, para a Concessionária, Concessionária um aumento de custos ou uma perda de receitas;