Common use of CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 10.1 - Este Contrato se extinguirá pelas hipóteses de rescisão e de resoluções previstas nos subitens seguintes. 10.2 - O CONTRATANTE poderá, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei ou neste Contrato, rescindi-lo nos seguintes casos: a) inexecução parcial ou total das obrigações contratuais;

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. 10.1 - Este Contrato se extinguirá pelas hipóteses de rescisão e de resoluções resolução previstas nos subitens seguintes. 10.2 - O A CONTRATANTE poderá, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei ou neste Contratomulta contratual, rescindi-lo promover a rescisão do Contrato nos seguintes casos: a) inexecução parcial ou total das obrigações contratuaisprevistas neste Contrato;

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements