Common use of CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS – CERTRAB Clause in Contracts

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS – CERTRAB. Considerando a expressiva extensão do território do Estado do Pará, base de atuação do SINTROBEL; considerando a escassez de recursos para manutenção da atividade sindical, em decorrência da reforma trabalhista; considerando que é dever institucional do SINTROBEL colaborar com o Poder Público na garantia e proteção dos direitos do trabalhador; considerando a necessidade de verificação do cumprimento das obrigações previstas nesta norma coletiva, especialmente daquelas de natureza social, utilizando mecanismo que exija investimento financeiro de baixa monta para sua efetivação, é que, por força desta Convenção Coletiva de Trabalho, todas as empresas a ela vinculadas, ASSOCIADAS OU NÃO AO SEAC/PA, deverão manter atualizada a Certidão de Regularidade de Obrigações Trabalhistas – CERTRAB, cujo prazo de validade será de 90 (noventa) dias corridos, sob pena de aplicação de multa no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes, a ser revertida às entidades convenentes na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS – CERTRAB. Considerando a expressiva extensão do território do Estado do Pará, base de atuação do SINTROBELSINELPA; considerando a escassez de recursos para manutenção da atividade sindical, em decorrência da reforma trabalhista; considerando que é dever institucional do SINTROBEL SINELPA colaborar com o Poder Público na garantia e proteção dos direitos do trabalhador; considerando a necessidade de verificação do cumprimento das obrigações previstas nesta norma coletiva, especialmente daquelas de natureza social, utilizando mecanismo que exija investimento financeiro de baixa monta para sua efetivação, é que, por força desta Convenção Coletiva de Trabalho, todas as empresas a ela vinculadas, ASSOCIADAS OU NÃO AO SEAC/PA, deverão manter atualizada a Certidão de Regularidade de Obrigações Trabalhistas – CERTRAB, cujo prazo de validade será de 90 180 (noventacento e oitenta) dias corridos, sob pena de aplicação de multa no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes, a ser revertida às entidades convenentes na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS – CERTRAB. Considerando a expressiva extensão do território do Estado do Pará, base de atuação do SINTROBELdos sindicatos convenentes; considerando a escassez de recursos para manutenção da atividade sindical, em decorrência da reforma trabalhista; considerando que é dever institucional do SINTROBEL SINTRAPAV colaborar com o Poder Público na garantia e proteção dos direitos do trabalhador; considerando a necessidade de verificação do cumprimento das obrigações previstas nesta norma coletiva, especialmente daquelas de natureza social, utilizando mecanismo que exija investimento financeiro de baixa monta para sua efetivação, é que, por força desta Convenção Coletiva de Trabalho, todas as empresas a ela vinculadas, ASSOCIADAS OU NÃO AO SEAC/PA, deverão manter atualizada a Certidão de Regularidade de Obrigações Trabalhistas – CERTRAB, cujo prazo de validade será de 90 180 (noventacento e oitenta) dias corridos, sob pena de aplicação de multa no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes, a ser revertida às entidades convenentes na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.