Cobertura dos Atendimentos nos Casos de Planejamento Familiar. A cobertura dos atendimentos nos casos de planejamento familiar, de que trata o inciso III do artigo 35-C da Lei 9656/98, previstos no Anexo I da RN 192/2009.
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços Médicos E Hospitalares, Contrato De Prestação De Serviços Médicos E Hospitalares, Contrato De Prestação De Serviços Médicos E Hospitalares