Common use of Condições específicas para seguro garantia Clause in Contracts

Condições específicas para seguro garantia. Na hipótese da CONCESSIONÁRIA oferecer a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO na modalidade de seguro garantia, deve-se observar, além do previsto na Cláusula 19 e no item 1 do presente Anexo 11, o seguinte: 1. Obrigação de que Seguradora seja devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP aplicáveis a seguro-garantia. 2. A apólice de seguro-garantia deverá conter as seguintes disposições adicionais: i. declaração da Seguradora de que conhece e aceita os termos e condições do Contrato; ii. vedação ao cancelamento da apólice de seguro-garantia por falta de pagamento total ou parcial do prêmio;

Condições específicas para seguro garantia. Na hipótese da de a CONCESSIONÁRIA oferecer a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO na modalidade de seguro garantia, deve-se observar, além do previsto na Cláusula 19 39 do CONTRATO e no item 1 do presente Anexo 11ANEXO, o seguinte: 1. i. Obrigação de que Seguradora seja devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP aplicáveis a seguro-garantia. 2ii. A apólice de seguro-garantia deverá conter as seguintes disposições adicionais: i. declaração a. Declaração da Seguradora de que conhece e aceita os termos e condições do ContratoCONTRATO; ii. vedação b. Vedação ao cancelamento da apólice de seguro-garantia por falta de pagamento total ou parcial do prêmio;.

Condições específicas para seguro garantia. Na hipótese da de a CONCESSIONÁRIA oferecer a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO na modalidade de seguro garantia, deve-se observar, além do previsto na Cláusula 19 cláusula 38 do CONTRATO e no item 1 do presente Anexo 11ANEXO, o seguinte: 13.1. Obrigação de que a Seguradora seja devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP aplicáveis a à modalidade seguro-garantia, tal como a Circular Susep nº 477/2013. 23.2. A apólice de seguro-garantia deverá conter as seguintes disposições adicionais: i. declaração : 3.2.1.Declaração da Seguradora de que conhece e aceita os termos e condições do Contrato; ii. vedação CONTRATO; e 3.2.2.Vedação ao cancelamento da apólice de seguro-garantia por falta de pagamento total ou parcial do prêmio;.

Condições específicas para seguro garantia. Na hipótese da de a CONCESSIONÁRIA oferecer a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO na modalidade de seguro garantia, deve-se observar, além do previsto na Cláusula 19 Quadragésima Segunda do CONTRATO e no item 1 do presente Anexo 11ANEXO, o seguinte: 13.1. Obrigação de que Seguradora a seguradora seja devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP aplicáveis a seguro-seguro- garantia. 23.2. A apólice de seguro-garantia deverá conter as seguintes disposições disposiçòes adicionais: i. declaração 3.2.1. Declaração da Seguradora seguradora de que conhece e aceita os termos e condições do Contrato;CONTRATO. ii3.2.2. vedação Vedação ao cancelamento da apólice de seguro-garantia por falta de pagamento total ou parcial do prêmio;.

Condições específicas para seguro garantia. Na hipótese da de a CONCESSIONÁRIA oferecer a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO na modalidade de seguro garantia, deve-se observar, além do previsto na Cláusula 19 38 do CONTRATO e no item 1 do presente Anexo 11ANEXO, o seguinte: 1. Obrigação de que Seguradora seja devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP aplicáveis a seguro-garantia. 2. A apólice de seguro-garantia deverá conter as seguintes disposições adicionais: i. declaração 2.1. Declaração da Seguradora de que conhece e aceita os termos e condições do ContratoCONTRATO; ii2.2. vedação Vedação ao cancelamento da apólice de seguro-garantia por falta de pagamento total ou parcial do prêmio;.