Common use of CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR Clause in Contracts

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital será realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 2.2. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atendam às exigências deste Edital, sendo vedada a participação de: 2.2.1. Empresas que estejam com seu direito de licitar suspenso ou que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração (SAEMA), conforme art. 87, inciso III da lei 8.666/93 2.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, conforme art. 87, inciso IV da lei 8.666/93; 2.2.3. O Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 2.2.4. Xxxxxxxx ou dirigente do SAEMA; 2.2.5. Empresas em processo de falência; 2.2.6. Consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.2.7. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital será realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 2.2. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atendam às exigências deste Edital, sendo vedada a participação de: 2.2.1. Empresas que estejam com seu direito de licitar suspenso ou que estejam impedidas de licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração (SAEMA), conforme art. 87, inciso III da lei 8.666/93 2.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, conforme art. 87, inciso IV da lei 8.666/93; 2.2.32.2.2. O Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 2.2.42.2.3. Xxxxxxxx ou dirigente do SAEMA; 2.2.52.2.4. Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.62.2.5. Consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.2.72.2.6. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.12.2.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital será realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 2.22.2.2. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atendam às exigências deste Edital, sendo vedada a participação de: 2.2.12.2.3. Empresas que estejam com seu direito de licitar suspenso ou que estejam impedidas de licitar ou contratar com a qualquer órgão ou entidade da Administração (SAEMA), conforme art. 87, inciso III da lei 8.666/93 2.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, conforme art. 87, inciso IV da lei 8.666/93; 2.2.32.2.4. O Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 2.2.42.2.5. Xxxxxxxx ou dirigente do SAEMA; 2.2.52.2.6. Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.62.2.7. Consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.2.72.2.8. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR. 2.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital será realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 2.2. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto objeto, que se enquadrem como ME e EPP, conforme art. 47 e art. 48 inciso I da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações na Lei Complementar 147/2014 e que atendam às exigências deste Edital, sendo vedada a participação de: 2.2.1. Empresas que estejam com seu direito de licitar suspenso ou que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração (SAEMA), conforme art. 87, inciso III da lei 8.666/93; 2.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, conforme art. 87, inciso IV da lei 8.666/93; 2.2.3. O Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 2.2.4. Xxxxxxxx ou dirigente do SAEMA; 2.2.5. Empresas em processo de falência; 2.2.6. Consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.2.7. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.