DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1.1. A presente Licitação Eletrônica tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Saúde em Unidade de Terapia Intensiva para atender a demanda do Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.
1.2. Em caso de discordância entre as quantidades, unidade de fornecimento e especificações dos itens descritas no Termo de Referência e Proposta de Preços (Anexo I e Anexo II) deste edital e as constantes no sistema Licitações-e, prevalecerão as descritas no Termo de Referência e Proposta de Preços (Anexo I e Anexo II) deste edital, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta.
1.3. O valor estimado será sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, conforme o Modelo de Proposta de Preços - ANEXO II.
1.4. Permite-se o Agente de Licitação divulgar o valor do orçamento, anteriormente, na fase de negociação, se assim entender conveniente a obtenção de condições mais vantajosas, de forma devidamente justificada.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 12.1 Constitui objeto da presente Concorrência Pública a seleção de empresa ou consórcio de empresas para outorga onerosa da exploração do serviço de transporte público de passageiros por ônibus no município de Canela nos modos convencional e seletivo.;
12.2 O objeto desta LICITAÇÃO constitui um sistema global formado por um LOTE ÚNICO com área de abrangência em todo o território urbano e rural do Município Canela - RS, em caráter de exclusividade;
12.3 A delegação será sob o regime de CONCESSÃO, observadas as disposições da legislação vigente, especialmente da Lei Municipal n.° 3.411/2013 que dispõe sobre a operação do serviço público do transporte coletivo de passageiros por ônibus;
12.4 A CONCESSÃO será adjudicada a uma única empresa ou consórcio de empresas, desde que assim constituídas na forma do presente EDITAL;
12.5 As especificações técnicas relativas ao presente objeto como itinerários, quadro de horários, tipificação e especificação da FROTA e demais elementos necessários à sua operação são apresentados no Edital Anexo IV - Projeto Básico e Anexo IV A – Especificação Técnica das Linhas e são válidos para o momento da contratação dos serviços;
12.5.1 Ao longo do contrato, visando se adequar às variações de demanda, as especificações dos serviços como itinerários e quadro de horários e os indicadores de consumo, tipificação e quantificação da frota, fator de utilização (FU) de motoristas e cobradores e demais índices apresentados no Edital Anexo IV, utilizados para cálculo tarifário, poderão ser adequados posteriormente mediante Ordens de Serviço Operacional, fundamentadas em recomendações e análises técnicas;
12.6 Em qualquer alteração fica sempre mantido o equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSIONÁRIA através da recomposição dos custos da tarifa nos modos estabelecidos no presente Contrato.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEÍCULAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS
2.2. Conforme o Decreto 10.024/19 no Art. 26: Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, a proposta contendo a descrição do objeto ofertado com respectivo preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
2.3. Os documentos relativos à habilitação, solicitadas no presente edital, deverão ser ANEXOS OBRIGATORIAMENTE juntamente com a proposta na página do Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC xxx.xxx.xxx.xx, em local próprio. ⮚ AS EMPRESAS QUE NÃO ANEXAREM A DOCUMENTAÇÃO REFERENCIADAS NO ITEM 2.2 NA PLATAFORMA, SERÃO CONSIDERADAS INABILITADAS.
2.4. O valor estimado para o certame é de R$ 468.257,25 (quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos. Os valores podem ser analisados item a item na planilha de “média das Franquias – anexo do edital”. Os valores médios foram obtidos através de pesquisa de preços, constante nos autos do processo administrativo nº 487/2022.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1.1. Contratação de prestação de serviços de Transporte Escolar de alunos visando atender as necessidades da rede pública estadual de Ensino no Município de Primavera, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.
1.2. As especificações e os quantitativos do objeto desta licitação estão distribuídos em lote único e descritos conforme quadro abaixo: LOTE ÚNICO Item E- Fisco Especificação Qtd Estimada Km/dia Qtd Dias Letivos por Ano Qtd Km/Ano Estimado Valor Unitário Km (R$) Valor Total Anual (R$) 1 423715-3 SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - TRANSPORTE ESCOLAR EM VEICULO DO TIPO MICROONIBUS, COMBUSTIVEL DIESEL, CAPACIDADE MINIMA PARA 21 PESSOAS, COM AR CONDICIONADO, COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA, PARA UTILIZACAO NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 138 203 28.014 R$ 9,0533 R$ 253.619,1462 2 564184-5 SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA PARA 44 PESSOAS COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM COMBUSTIVEL, NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 252 203 51.156 R$ 10,8567 R$ 555.385,3452 3 456805 - 2 SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - TRANSPORTE ESCOLAR EM VEICULO, COMBUSTIVEL GASOLINA/ETANOL, CAPACIDADE MINIMA PARA 6 PESSOAS, COM AR CONDICIONADO, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA,PARA UTILIZACAO NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 40 203 8.120 R$ 10,2433 R$ 83.175,5960
1.3. As quantidades previstas na tabela do item 1.2 são estimativas e se baseiam nas rotas previstas no Anexo II do Termo de Referência e na quantidade de alunos atualmente matriculados nas escolas estaduais abrangi- das por esta contratação.
1.4. Nas hipóteses previstas no Contrato, será possível alterar as rotas.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1. Esta licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO IMPRESSO IMPORTADO, DESTINADOS A BIBLIOTECA CENTRAL DA UFSM – CAMPUS SANTA MARIA, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito. Sendo considerado material bibliográfico importado, aquele não disponível para compra no mercado brasileiro, necessitando importação.
2.1.1 O objeto licitado será fornecido na UFSM pela Licitante Vencedora, mediante o recebimento da Nota de Empenho e as listas de livros respectivas, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta.
2.2. Objeto da presente licitação deverá ser realizado pela Licitante Vencedora e deverá ser entregue pela mesma no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos, após o recebimento das Listas de Autorização de Fornecimento dos livros, fornecidas pela Biblioteca Central da UFSM.
2.3. Os produtos deverão ser entregues, em horário de atendimento da Biblioteca Central, localizado no Campus Universitário, Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx/XX, conforme o Termo de Referência.
2.4. A licitante vencedora deverá efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 60 dias consecutivos, a contar do envio da solicitação pela Biblioteca Central.
2.5. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, fornecimento dos produtos em que trata o presente contrato, sob pena de rescisão contratual.
2.6. A UFSM poderá aumentar ou suprimir o objeto, nos termos do artigo 65, parágrafo 1°, da Lei 8.666/93.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e sob demanda nos equipamentos e instalações elétricas e de refrigeração do data center da MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos e todos os ferramentais necessários à execução dos serviços, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. 3.DOS PROCEDIMENTOS INICIAIS
3.1. Para participação da licitação ou simples acompanhamento da mesma, o interessado deverá acessar, na internet, o SIAG, no Portal de Aquisições – xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/, onde se encontra o link para acesso.
3.2. A empresa que desejar participar do PREGÃO ELETRÔNICO deverá, obrigatoriamente, possuir login e senha, pessoal e intransferível no Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) do Estado de Mato Grosso. Caso não possua, deverá criá-los na plataforma eletrônica: xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ no campo “FORNECEDORES”. Obs.: Este procedimento não substitui os documentos de habilitação solicitados na seção 13 deste Edital.
3.2.1. Após o cadastramento, o representante da empresa deverá credenciar-se e preencher no Sistema de Aquisições governamentais – SIAG sua proposta de preços.
3.2.2. Caberá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.3. Até a data e horário previstos no item 1.3 os interessados poderão se cadastrar, credenciar, preencher sua proposta de preços e/ou substituir propostas comerciais no sistema eletrônico, após esse prazo as propostas não poderão ser alteradas ou retiradas pelos participantes.
3.4. O início da sessão ocorrerá às 09h00m do dia 27/05/2021 – Horário local (Cuiabá/MT).
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1.1. A presente Licitação Eletrônica tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DOS MUNICÍPIOS DE COROATÁ - MA (HOSPITAL MACRORREGIONAL XXXXXXXXX XXXXXX TROVÃO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA), CODÓ - MA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA) E TIMBIRAS – MA (HOSPITAL GERAL), conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância entre as quantidades, unidade de fornecimento e especificações dos itens descritas no Termo de Referência e Proposta de Preços (Anexo I e Anexo II) deste edital e as constantes no sistema Licitações-e, prevalecerão as descritas no Termo de Referência e Proposta de Preços (Anexo I e Anexo II) deste edital, sendo estas a que os licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta.
1.1. O valor total estimado da contratação será de R$ 2.218.873,51 (dois milhões, duzentos e dezoito mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme constante no Anexo II deste edital.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1. O presente pregão tem por objeto o Registro de preços de empresa especializada para futuras locações de: Caminhão prancha traçado 6x4 com plataforma (prancha) reta; Caminhão prancha 8X2 com plataforma (prancha) reta; Caminhão pipa (bombeiro); Escavadeira hidráulica peso mínimo 16 toneladas; Retroescavadeira peso operacional mínimo 7.000 kg; Mini carregadeira (bobcat), capacidade mínima operacional 1.000 kg; Trator Esteira com peso operacional mínimo de 12.886KG; Caminhão Munck com peso mínimo de 25 toneladas. Todos com motorista/operador, atendendo a Secretaria de Obras do município de Ribas do Rio Pardo - MS, conforme especificações relacionadas neste Edital e seus Anexos.
2.2. O Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para contratações futuras na forma estabelecida no inciso I do artigo 4° do Decreto Municipal nº 056/2009 será formalizado por intermédio de Ata de Registro de Preços na forma do Anexo VI.
2.3. Os preços registrados neste procedimento terão validade de 12 (doze) meses, partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.4. Em atendimento ao inciso III do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, esta licitação terá duas cotas, Cota 01 e Cota 02, nas seguintes condições.
a) Cota 01 – Composta pelos itens 07 e 08 - Está reservada para as Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, que detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Presencial, sem prejuízo da sua participação na cota 02.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da melhor proposta para contratação de empresa para prestação de serviços de geração, reestruturação e manutenção de dados, através de ferramenta que permite a importação e consolidação dos balancetes contábeis em padrão XML do Sistema AUDESP (Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) dos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando a disponibilização de informações padronizadas que garantam a prestação de contas às órgãos da União e do Estado, incluindo os sistemas SIOPE – Ministério da Educação, SIOPS Ministério da Saúde e Secretaria do Tesouro Nacional, visando a prestação de contas do município junto aos referidos órgãos, disponibilizando demonstrativos técnicos e informações à otimização e suporte das rotinas do controle interno.
1.2. Cada licitante deverá computar, no preço que proporá todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária a que sujeita.
1.3. As especificações detalhadas da ferramenta constam do ANEXO IX – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS, parte integrante deste Edital.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1. O presente pregão tem por objeto o Registro de preços de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de, fossas sépticas, caixa de areia, banheiros público, piscina e locação de sanitários químicos, para atender secretarias do município de Ribas do Rio Pardo – MS, conforme especificações relacionadas neste Edital e seus Anexos.
2.2. O Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para contratações futuras na forma estabelecida no inciso I do artigo 4° do Decreto Municipal nº 056/2009 será formalizado por intermédio de Ata de Registro de Preços na forma do Anexo VI.
2.3. Os preços registrados neste procedimento terão validade de 12 (doze) meses, partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.4. Em atendimento ao inciso III do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, esta licitação terá duas cotas, Cota 01 e Cota 02, nas seguintes condições.
a) Cota 01 – Composta pelos lotes 03 e 04 - Está reservada para as Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, que detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Presencial, sem prejuízo da sua participação na cota 02.