Common use of Confirmação da Manutenção Clause in Contracts

Confirmação da Manutenção. A ABRACE deve emitir a confirmação da manutenção após a analise critica, abrangendo as informações sobre a documentação, auditorias, ensaios, tratamento de não conformidades, acompanhamento no mercado e tratamento de reclamações, observando os requisitos pertinentes do subitem 6.2.6, de que a manutenção do atendimento aos requisitos foi demonstrada. Cumpridos os requisitos exigidos neste PSQ e no PAC específico para o produto, a ABRACE emite o documento denominado “Confirmação da Manutenção”, formalizando que a certificação está mantida. 6.3.4.1. A Confirmação da Manutenção, como um instrumento formal emitido pela ABRACE, deve conter no mínimo: a) Referência ao certificado de conformidade que está sendo mantido; b) Razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço completo e, quando aplicável, nome fantasia do detentor do certificado; c) Nome, endereço, número de registro de acreditação e assinatura do responsável pela ABRACE. d) Data de emissão da Confirmação de Manutenção; e) Modelo de certificação adotado; f) Identificação modelo certificado, no caso de certificação por modelo, incluindo a relação de todas as marcas comercializadas; g) Identificação da família certificada e de todos os modelos abrangidos, no caso de certificação por família, incluindo a relação de todas as marcas comercializadas; h) Escopos de serviço, quando tratar-se de certificação de serviço; i) Portaria do RAC com base na qual o certificado foi emitido (escopo de certificação) e sua(s) complementar(es), quando existente(s); j) Numeração do Código de Barras dos modelos previstos em “f” ou “g”, e todas as versões, quando existente no padrão GTIN – Global Trade Item Number; k) Número e data de emissão do(s) relatório(s) de ensaio de manutenção, bem como identificação do laboratório emissor; l) Data da realização da auditoria, aplicável para os Modelos 5 e 6; m) Data da próxima avaliação de manutenção, no caso de avaliação de manutenção com periodicidade variável, na dependência de terem sido ou não constatadas não conformidades na auditoria e nos ensaios realizados de acordo com o PAC específico do objeto. Nota: Para efeito do disposto na alínea k), deve(m) ser considerada(s) a(s) portaria(s) complementar(es) que alteram requisitos do RAC e enseja(m) adequação de escopo junto à Cgcre.

Confirmação da Manutenção. A ABRACE deve emitir a confirmação da manutenção após a analise critica, abrangendo incluindo as informações sobre a documentação, auditorias, ensaios, tratamento de não conformidades, acompanhamento no de mercado e tratamento de reclamações, observando os requisitos pertinentes do subitem 6.2.63.1.6 deste Anexo, de que a manutenção do o atendimento aos requisitos foi demonstradademonstrado. A ABRACE deve solicitar aos OCP da certificação original a(s) respectiva(s) Confirmação(ões) de Manutenção de cada produto submetido ao fracionamento ou dos produtos que compõem o kit. Cumpridos os requisitos exigidos neste PSQ e no PAC específico para o produtoAnexo, a ABRACE emite o documento denominado “Confirmação da Manutenção”, formalizando que a certificação está mantida. 6.3.4.1. 3.2.5.1 A Confirmação da Manutenção, como um instrumento formal emitido pela ABRACE, deve conter no mínimo: a) Referência ao certificado de conformidade que está sendo mantido; b) Razão social, endereço completo, nome fantasia e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço completo e, quando aplicável, nome fantasia ) do detentor embalador do certificadoobjeto do repasse da certificação; cb) Nome, endereço, número de registro de acreditação e assinatura do responsável pela ABRACE.; c) Número(s) do(s) certificado(s), a validade e o nome do OCP de todos os produtos certificados no processo original e contemplados no repasse de certificação; d) Modelo(s) do(s) produto(s) que compõe o kit ou a embalagem fracionada; e) Data de emissão e validade do Certificado de Conformidade; f) Número, data e identificação do emissor do(s) relatório(s) de ensaio da embalagem expedido(s) pelo laboratório; g) Data de emissão da Confirmação de Manutenção; e) Modelo de certificação adotado; f) Identificação modelo certificado, no caso de certificação por modelo, incluindo a relação de todas as marcas comercializadas; g) Identificação da família certificada e de todos os modelos abrangidos, no caso de certificação por família, incluindo a relação de todas as marcas comercializadas; h) Escopos de serviço, quando tratar-se de certificação de serviço; i) Portaria do RAC com base na qual o certificado foi emitido (escopo de certificação) e sua(s) complementar(es), quando existente(s); j) Numeração do Código de Barras dos modelos previstos em “f” ou “g”, e todas as versões, quando existente no padrão GTIN – Global Trade Item Number; k) Número e data de emissão do(s) relatório(s) de ensaio de manutenção, bem como identificação do laboratório emissor; l) Data da realização da auditoria, aplicável para os Modelos 5 e 6; m) Data da próxima avaliação de manutenção, no caso de avaliação de manutenção com periodicidade variável, na dependência de terem sido ou não constatadas não conformidades na auditoria e nos ensaios realizados de acordo com o PAC específico do objeto. Nota: Para efeito O Certificado de Conformidade deve indicar, de forma inequívoca, a unidade do disposto na alínea k)embalador a qual se aplica. Nota: Quando se tratar de kit, deve(m) a descrição do produto no certificado deve ser considerada(s) a(s) portaria(s) complementar(es) que alteram requisitos precedida do RAC e enseja(m) adequação termo kit. Quando se tratar de escopo junto à Cgcrefracionamento de produto á granel, descrição do produto certificado deve ser precedida do termo Fração.