Contextualização do Processo Judicial Eletrônico Cláusulas Exemplificativas

Contextualização do Processo Judicial Eletrônico. Uma das maiores motivações para implantação de uma infra hiperconvergente seja a constante evolução e importância do Pje como principal sistema do TJMG. A implementação de um nova infraestrutura no PJE irá proporcionar um aumento na capacidade de processamento do ambiente bem como o refresh tecnológica da infraestrutura. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução nº 185 de 2013, estabeleceu o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como a solução de processo eletrônico a ser adotada pelos Tribunais de Justiça em todo o Brasil, objetivando, principalmente, padronizar às informações processuais, otimizar/convergir os gastos realizados pelos tribunais e melhorar a experiência de todos os usuários, internos e externos, do Poder Judiciário. Na busca pela transformação do processo físico em eletrônico, em 2012 o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG iniciou, com o apoio do CNJ, a implantação do PJe no âmbito da justiça comum de 1ª instância, na natureza cível, a partir da realização de projeto piloto no Fórum Regional do Barreiro, em Belo Horizonte. Paralelamente, em 2014, atendendo às diretrizes do Desembargador Almeida Melo, 1º Vice-Presidente à época, foi desenvolvida e implantada a solução de processo eletrônico “JPe-SIAP-Themis” para atender a 2ª instância, em virtude do “módulo 2º grau” do PJe ainda estar em planejamento/início do desenvolvimento pelo CNJ e tribunais parceiros. Desta forma, no contexto do 2º grau o TJMG utiliza 03 (três) sistemas que compõe à solução para a tramitação dos processos. Esses sistemas funcionam de forma integrada, com alto grau de acoplamento, possuem características, funcionalidades e públicos distintos para alcançarem a tramitação dos processos físicos e eletrônicos. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe Conforme publicado no Portal do Conselho Nacional de Justiça, o Processo Judicial Eletrônico – PJe “[...] é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.”. Diversas Resoluções do CNJ apontam o PJe como a solução prioritária de processo eletrônico para os Tribunais e a partir da versão 2.1, possui arquitetura orientada a micro serviços, com sua infraestrutura preparada para utilizar infraestrutura em nuvem. Acesse o link em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-x-xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx- eletronico-pje/implantacao...