Poder Judiciário organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. O ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito
Poder Judiciário a solução contratada deverá estar habilitada a receber de sistemas do Poder Judiciário determinações de pagamento ou atualização de pensões judiciais ou créditos judiciais e a enviar demonstrativos de remuneração de servidores do contratante.
Poder Judiciário organização e competência. Justiça Estadual. Justiça Federal. Justiça especializada (Trabalho, Eleitoral, Militar). Superior Tribunal de Justiça (STJ). Supremo Tribunal Federal (STF). Conselho Nacional de Justiça.
Examples of Poder Judiciário in a sentence
Refere-se à localização do órgão do Poder Judiciário a ser acionado em caso de litígios oriundos deste contrato.
Na visão desta Operadora, as regras propostas poderão ser objeto de intermináveis discussões judiciais, ensejando insegurança jurídica até a manifestação final do Poder Judiciário, inconveniente este que pode ser evitado ao melhor exame da inviabilidade da proposição apresentada.
Resolução CNJ nº 335/2020 (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br).
Ao concordar com a aplicação desta cláusula, o Segurado estará se comprometendo a resolver todos os litígios com esta Seguradora por meio de Juízo Arbitral, cujas sentenças têm o mesmo efeito que as sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.
Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/04/2019, a certidão de "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverá ser solicitada tanto no sistema eproc quanto no ESAJ.
More Definitions of Poder Judiciário
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Poder Judiciário. Conselho de Justiça Federal. Enunciado nº 24, I Jornada de Direito Civil. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
Poder Judiciário. Conselho de Justiça Federal. Enunciado nº 411, V Jornada de Direito Civil. O descumprimento de contrato pode gerar dano moral quando envolver valor fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988.
Poder Judiciário. Conselho de Justiça Federal. Enunciado nº 445, V Jornada de Direito Civil. O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento.
Poder Judiciário. Conselho de Justiça Federal. Enunciado nº 550, VI Jornada de Direito Civil. A quantificação da reparação por danos extrapatrimoniais não deve estar sujeita a tabelamento ou a valores fixos. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Quinta Câmara Cível). Apelação Cível, Nº 70084724665. Rel. Des. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Julgado em: 31-03-2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 04 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Quinta Câmara Cível). Apelação Cível, nº 70085203933. Rel. Des. Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, Julgado em: 25-08-2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 02 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Quinta Câmara Cível). Apelação Cível, nº 70085155927. Rel. Des. Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, Julgado em: 25-08-2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 12 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Décima Câmara Cível). Apelação Cível, nº 50027754220198210044. Rel. Des. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Julgado em: 04-08- 2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 25 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Décima Primeira Câmara Cível). Apelação Cível, nº 50023670420208210016. Rel. Des. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Julgado em: 24-08-2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 26 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Décima Primeira Câmara Cível). Apelação Cível, nº 70085095438. Rel. Des. Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 30-08-2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 13 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça (Décima Nona Câmara Cível). Apelação Cível, nº 70066786310. Rel. Des. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Julgado em: 10-03-2016. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 03 jun./2021. RIO GRANDE DO SUL. Turmas Recursais (Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública). Recurso Cível, nº 71009794488. Rel Des. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Julgado em: 26-04- 2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 10 set./2021. RIO GRANDE DO SUL. Turmas Recursais (Segunda Turma Recursal Cível). Recurso Cível, nº 71009731829. Rel. Des. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Julgado em: 25-08-2021. Disponível em Inteiro Teor - HTML. (xxxx.xxx.xx). Acesso em 25 ago./2021. RIO GRANDE DO SUL. Turmas Recursais (Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública). Recurso Cível, nº 71009598665. Rel. Des. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Julgado em...
Poder Judiciário funções, organização, competências, funcionamento e Súmulas Vinculantes.
Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Departamento de Compras e Contratos