Common use of Controlo de exportação Clause in Contracts

Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da Apple, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação da jurisdição em que a Informação Confidencial da Apple tenha sido obtida. Em particular, mas sem limitação, a Informação Confidencial da Apple não pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país ou região sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa que faça parte da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveis. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple, o Utilizador garante e declara que não está localizado em nenhum desses países ou regiões, nem faz parte de nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda em não utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas ou para quaisquer outras utilizações finais militares. B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a App Store está disponível, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 16, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.

Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar utilizar, exportar, reexportar, importar, vender, divulgar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da transferir o Software Apple, os Serviços ou a Documentação, exceto conforme na medida em que seja autorizado pela legislação pelas leis dos Estados Unidos e pela legislação Unidos, da jurisdição em que a Informação Confidencial da na qual o Software Apple tenha sido obtidafoi obtido pelo Utilizador e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple, os Serviços, o código-fonte, a Informação Confidencial tecnologia e a Documentação (coletivamente referidos como "Tecnologia Apple" para fins da Apple presente Secção 14.8) não pode podem ser exportada exportados, reexportados, transferidos ou reexportada divulgados (a) para qualquer país um dos países ou região sob embargo dos EUA regiões embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista Relação de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos Unidos, ou em quaisquer outras listas de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveisentidades restritas. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da a Tecnologia Apple, o Utilizador declara e garante e declara que não está localizado situado em nenhum desses dos países ou regiões, regiões indicados nem faz parte de nenhuma dessas listasconsta das listas mencionadas. O Utilizador concorda também concorda em que não irá utilizar qualquer Informação Confidencial da a Tecnologia Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, químicas biológicas ou biológicas químicas, ou para quaisquer outras utilizações finais outros fins militares, conforme estipulado no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. O Utilizador certifica que as versões em fase de pré- lançamento da Tecnologia Apple serão apenas utilizadas para fins de desenvolvimento e de testes, e não serão alugadas, vendidas, submetidas a leasing, sublicenciadas, cedidas ou transferidas de qualquer outra forma. Para além disso, o Utilizador certifica que não irá vender, transferir ou exportar qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto de tal Tecnologia Apple em fase de pré-lançamento. B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a App Store está disponível, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 16, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.e

Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar utilizar, exportar, reexportar, importar, vender, divulgar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da transferir o Software Apple, os Serviços ou a Documentação, exceto conforme na medida do autorizado pela legislação pelas leis dos Estados Unidos e pela legislação Unidos, da jurisdição em que a Informação Confidencial da na qual o Software Apple tenha sido obtidafoi obtido pelo Utilizador e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple, os Serviços, o código-fonte, a Informação Confidencial tecnologia e a Documentação (coletivamente referidos como "Tecnologia Apple" para fins da Apple presente Secção 14.8) não pode podem ser exportada exportados, reexportados, transferidos ou reexportada divulgados (a) para qualquer país um dos países ou região sob embargo dos EUA regiões embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista Relação de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos Unidos, ou em quaisquer outras listas de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveisentidades restritas. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da a Tecnologia Apple, o Utilizador declara e garante e declara que não está localizado situado em nenhum desses dos países ou regiões, regiões indicados nem faz parte de nenhuma dessas listasconsta das listas mencionadas. O Utilizador concorda também concorda em que não irá utilizar a Tecnologia Apple, incluindo quaisquer versões de pré-lançamento da mesma, para qualquer Informação Confidencial da Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, químicas biológicas ou biológicas químicas, ou para quaisquer outras utilizações finais outros fins militares, conforme definido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. O Utilizador certifica que as versões em fase de pré-lançamento da Tecnologia Apple serão apenas utilizadas para fins de desenvolvimento e de testes, e não serão alugadas, vendidas, submetidas a leasing, sublicenciadas, cedidas ou transferidas de qualquer outra forma. Para além disso, o Utilizador certifica que não irá vender, transferir ou exportar qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto de tal Tecnologia Apple em fase de pré-lançamento. B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: : (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a disponíveis na App Store está disponívelConnect, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou e (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 1614.8, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.

Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da Apple, exceto conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação da jurisdição em que a Informação Confidencial da Apple tenha sido obtida. Em particular, mas sem limitação, a Informação Confidencial da Apple não pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país um dos países ou região sob embargo dos EUA regiões embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa ou para a realização de transações com qualquer pessoa que faça parte da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista Relação de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos Unidos, ou em quaisquer outras listas de qualquer outra lista de partes entidades restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveis. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple, o Utilizador garante e declara que não está localizado em nenhum desses países ou regiões, nem faz parte de nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda em não utilizar qualquer Informação Confidencial da Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas ou para quaisquer outras utilizações finais militares. B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a App Store está disponível, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 16, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.

Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar utilizar, exportar, reexportar, importar, vender, divulgar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da transferir o Software Apple, os Serviços ou a Documentação, exceto conforme na medida do autorizado pela legislação pelas leis dos Estados Unidos e pela legislação Unidos, da jurisdição em que a Informação Confidencial da na qual o Software Apple tenha sido obtidafoi obtido pelo Utilizador e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple, os Serviços, o código-fonte, a Informação Confidencial tecnologia e a Documentação (coletivamente referidos como "Tecnologia Apple" para fins da Apple presente Secção 14.8) não pode podem ser exportada exportados, reexportados, transferidos ou reexportada divulgados (a) para qualquer país um dos países ou região sob embargo dos EUA regiões embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista Relação de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos Unidos, ou em quaisquer outras listas de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveisentidades restritas. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da a Tecnologia Apple, o Utilizador declara e garante e declara que não está localizado situado em nenhum desses dos países ou regiões, regiões indicados nem faz parte de nenhuma dessas listasconsta das listas mencionadas. O Utilizador concorda também concorda em que não irá utilizar a Tecnologia Apple, incluindo quaisquer versões de pré-lançamento da mesma, para qualquer Informação Confidencial da Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, químicas biológicas ou biológicas químicas, ou para quaisquer outras utilizações finais outros fins militares, conforme definido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. O Utilizador certifica que as versões em fase de pré-lançamento da Tecnologia Apple serão apenas utilizadas para fins de desenvolvimento e de testes, e não serão alugadas, vendidas, submetidas a leasing, sublicenciadas, cedidas ou transferidas de qualquer outra forma. Para além disso, o Utilizador certifica que não irá vender, transferir ou exportar qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto de tal Tecnologia Apple em fase de pré-lançamento. B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a disponíveis na App Store está disponívelConnect, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou e (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 1614,8, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.

Controlo de exportação. A. O Utilizador não pode utilizar utilizar, exportar, reexportar, importar, vender, divulgar ou de outra forma exportar ou reexportar qualquer Informação Confidencial da Apple recebida da transferir o Software Apple, os Serviços ou a Documentação, exceto conforme na medida do autorizado pela legislação pelas leis dos Estados Unidos e pela legislação Unidos, da jurisdição em que a Informação Confidencial da na qual o Software Apple tenha sido obtidafoi obtido pelo Utilizador e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple, os Serviços, o código-fonte, a Informação Confidencial tecnologia e a Documentação (coletivamente referidos como "Tecnologia Apple" para fins da Apple presente Secção 14.8) não pode podem ser exportada exportados, reexportados, transferidos ou reexportada divulgados (a) para qualquer país um dos países ou região sob embargo dos EUA regiões embargados pelos EUA, ou (b) para qualquer pessoa ou para a realização de transações com qualquer pessoa que faça parte da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da lista Relação de Pessoas Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos Unidos, ou em quaisquer outras listas de qualquer outra lista de partes restritas sem as aprovações necessárias das autoridades aplicáveisentidades restritas. Ao tornar-se Programador da Apple ou ao utilizar qualquer Informação Confidencial da a Tecnologia Apple, o Utilizador declara e garante e declara que não está localizado situado em nenhum desses dos países ou regiões, regiões indicados nem faz parte de nenhuma dessas listasconsta das listas mencionadas. O Utilizador concorda também concorda em que não irá utilizar qualquer Informação Confidencial da a Tecnologia Apple para quaisquer fins proibidos pela legislação qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, químicas biológicas ou biológicas químicas, ou para quaisquer outras utilizações finais outros fins militares, conforme estipulado no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. O Utilizador certifica que as versões em fase de pré-lançamento da Tecnologia Apple serão apenas utilizadas para fins de desenvolvimento e de testes, e não serão alugadas, vendidas, submetidas a leasing, sublicenciadas, cedidas ou transferidas de qualquer outra forma. Para além disso, o Utilizador certifica que não irá vender, transferir ou exportar qualquer produto, processo ou serviço que seja um produto direto de tal Tecnologia Apple em fase de pré-lançamento. B. O Utilizador declara e garante que o Utilizador e qualquer entidade ou pessoa que controle direta ou indiretamente o Utilizador ou que esteja sob o mesmo controlo que o Utilizador: (a) não fazem parte de quaisquer listas de sanções nos países ou regiões em que a App Store está disponível, (b) não fazem negócios em nenhum dos países ou regiões embargados pelos EUA, ou (c) não são utilizadores finais militares, tal como definido e abrangido no n.º 15 do C.F.R. (Code of Federal Rules) § 744. Conforme utilizado na presente Secção 16, o termo "controlo" significa que uma entidade ou pessoa possui, direta ou indiretamente, a autoridade para controlar ou influenciar o controlo sobre políticas de gestão da outra entidade, seja através da posse de ações com direito a voto, interesse em capital autorizado, por contrato ou de outra forma.e