Coordenação, Contratos e Programas de Fomento na Suinocultura. A integração da produção através de contratos ou programas de fomento é a forma mais difundida de coordenação da transação entre suinocultores e agroindústrias de abate e processamento nos principais países produtores de carne suína, inclusive no Brasil, e sua participação e importância vêm crescendo nas duas últimas décadas. Há grande diversidade de instrumentos e formas, que diferem em função do tipo de organização da agroindústria e do estabelecimento suinícola. Diferem, também, em função da estrutura de termos contratuais (formais ou não), ou seja, do seu conteúdo (Xxxxxxx; Xxxx, 1993; Xxxxxxx, 1997; Xxxxxxxx et al., 1997; Xxxxxxx; Xxxxxxx, 1999; Xxxxxxxx, 1999; Xxxxxxxx et al., 2001; Xxxxxx, 2003; Xxxxxxxx; Xxxxxx, 2004; Xxxxxxxx, 2004; Miele, 2006). O primeiro tipo de cláusula diz respeito à divisão de responsabilidades técnicas, ge- renciais e financeiras quanto ao fornecimento de mão-de-obra, insumos e serviços, bem como quanto à propriedade dos ativos envolvidos. Neste grupo também podem ser incluídas as cláusulas que definem os volumes mínimos a serem produzidos e garantias de exclusividade. Esses termos contratuais não apenas alocam direitos de propriedade, mas também direitos de decisão. Outro conjunto de termos contratuais envolve os métodos de cálculo da remuneração do suinocultor e abordam a questão dos incentivos e da repartição do risco. A remuneração é feita geralmente a partir de uma base de cálculo (medida de volume em cabeças ou peso de carcaça), multiplicada por um preço de referência no mercado e acrescida de um bônus (incentivo). Este bônus está relacionado ao desempenho do suinocultor, que é mensurado em função de variáveis facilmente observáveis e verificáveis pela agroindústria, como os critérios de eficiência produtiva, de uniformidade e de adequação a boas práticas de produção. Há também provisões específicas para limitar ou transferir o risco como garantias de pagamento mínimo, teto para preços e a incorporação de indexadores em função do preço da ração. Um terceiro conjunto de termos contratuais aloca direitos de de- cisão para a agroindústria, como as especificações técnicas (biosegurança, genética, 1 Os produtores rurais também elaboram contratos a fim de complementar sua produção. alimentação, instalações, medicamentos, transporte etc.), a definição de padrões e critérios de qualidade (faixas de peso, idade e sanidade), bem como de condições de exclusividade quanto ao fornecimento de insumos e de genética que garantem maio...
