CUMPRIMENTO. As partes se comprometem a observar os dispositivos ora convencionados, ficando certo que à parte infratora incorrerá nas penalidades previstas nesta Convenção Coletiva de Trabalho e na legislação vigente.
CUMPRIMENTO. As partes comprometem-se a cumprir a presente convenção em todos os seus termos e condições, durante o seu prazo de vigência.
CUMPRIMENTO. As partes se comprometem a cumprir o presente Acordo Coletivo de Trabalho em todos os seus termos e condições, devendo aperfeiçoá-lo sempre que for possível e necessário.
CUMPRIMENTO. As partes comprometem-se a observar as condições ora pactuadas, ficando certo que a parte infratora incorrerá nas penalidades previstas nesta norma e na legislação vigente.
CUMPRIMENTO. As partes se comprometem a observar os dispositivos pactuados, sendo aplicáveis as penalidades previstas neste Acordo e na legislação vigente.
CUMPRIMENTO. O cumprimento de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, bem como as dúvidas oriundas da mesma, será intentado perante a Justiça do Trabalho.
CUMPRIMENTO. As partes comprometem-se a cumprir o presente Acordo em todos os seus termos e condições, durante o seu prazo de vigência.
CUMPRIMENTO. Os empregados ou sua Entidade representativa poderão intentar ação de cumprimento na forma e para fins e objetivos especificados no art. 872, parágrafo único, da CLT.
CUMPRIMENTO. As partes signatárias do presente instrumento se comprometem a observar os dispositivos e normas pactuadas, estando às assembléias das mesmas autorizadas a elaborarem termo aditivo, caso necessite, ficando acertado que à parte infratora responderá pelas penalidades previstas na presente Convenção Coletiva, além da multa de 5%(cinco inteiros por cento) incidente sobre o piso da categoria profissional, que se reverterá para o sindicato que pleitear judicialmente.
CUMPRIMENTO. Este acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, não comportando as partes a faculdade do direito de arrependimento. As partes comprometem-se a cumprir o presente Acordo em todos os seus termos e condições, durante o seu prazo de vigência.