CURSOS DE FORMAÇÃO. Fica estabelecido que os cursos oferecidos gratuitamente pelo empregador, ou com estipêndio parcial, estes solicitados pelo empregado e autorizados previamente pela empregadora, quando realizados durante jornada de trabalho, serão computados como hora trabalhada normal, sem descontos e, quando realizados fora da jornada de trabalho, não darão direito ao pagamento de horas extraordinárias.
Appears in 5 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement