DA AMPLA PARTICIPAÇÃO. Conforme o disposto nos incisos II e III do Art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para o presente processo, será aplicado a ampla participação. Mesmo com a abertura ampla participação, todos os direitos das micro e pequenas empresas estarão resguardados, caso tenham interesse em participar do certame, conforme legislação específica que regulamenta as compras públicas.
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Samples: Termo De Referência
DA AMPLA PARTICIPAÇÃO. Conforme o disposto nos incisos no inciso II e III do Art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para o presente processo, será aplicado a ampla participação. Mesmo com a abertura ampla participação, todos os direitos das micro e pequenas empresas estarão resguardados, caso tenham interesse em participar do certame, conforme legislação específica que regulamenta as compras públicas.: ITEM OBJETO/REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS UNIDADE QUANTIDADE MÉDIA ESTIMADA TOTAL ESTIMADO
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Samples: Pregão Presencial
DA AMPLA PARTICIPAÇÃO. Conforme o disposto nos incisos no inciso II e III do Art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para o presente processo, será aplicado a à ampla participação. Mesmo com a abertura ampla participação, todos os direitos das micro e pequenas empresas estarão resguardados, caso tenham interesse em participar do certame, conforme legislação específica que regulamenta as compras públicas.
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Samples: Contratação De Serviços
DA AMPLA PARTICIPAÇÃO. Conforme o disposto nos incisos no inciso II e III do Art. 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para o presente processo, será aplicado a ampla participação. Mesmo com a abertura ampla participação, todos os direitos das micro e pequenas empresas estarão resguardados, caso tenham interesse em participar do certame, conforme legislação específica que regulamenta as compras públicas.:
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Samples: Termo De Referência