DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS Cláusulas Exemplificativas
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 15.1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e o número de fornecedores a terem seus preços registrados, a Prefeitura de São João da Lagoa convocará os adjudicatários para assinarem a ARP, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93.
15.2 - Se os licitantes adjudicatários, convocados dentro do prazo de validade de suas propostas, deixarem de assinar a ARP, não tendo solicitado prorrogação de prazo com justificativa aceita, a Pregoeira, examinará as propostas subsequentes e a habilitação dos licitantes, segundo a ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda ao Edital, podendo ainda, negociar o preço.
15.3 - A ARP terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
15.4 - A ARP não obriga o Município São João da Lagoa a efetivar as contratações, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência.
15.5 - A critério do Município de São João da Lagoa, obedecida a ordem de classificação, os fornecedores, cujo(s) preço(s) tenha(m) sido registrado(s) na ARP, será(ão) convocado(s) pela Secretaria de A Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante Ordem de Compra, para disponibilizar os serviços na forma e prazos previstos, estando as obrigações assumidas vinculadas à proposta, ao Edital e a Ata.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 – Homologada a presente licitação, o Município de Viçosa lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, antecedente ao contrato de fornecimento destinado a subsidiar o Quadro Geral de Preços, o qual terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua lavratura.
10.2 – A Ata de Registro de Preços será lavrada em 02 (duas) vias devendo uma, ser juntada ao processo que lhe deu origem e a outra levada ao Quadro Geral de Preços.
10.3 – A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração direta e autárquica do Município.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ lavrará documento denominado CONTRATO, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, o qual terá validade de 01 (um) ano, a contar de sua lavratura.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 16.1. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Belo Oriente lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, antecedente ao contrato de fornecimento destinado a subsidiar o Sistema de Controle de Registro de Preços, o qual terá validade de 01 (um) ano, a contar de sua lavratura.
16.2. A Ata de Registro de Preços será lavrada em 01 (uma) via devendo ser juntada ao processo que lhe deu origem.
16.3. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal e não participante.
16.4. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
16.5. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 9.1. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Ibipeba lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, antecedente ao contrato de fornecimento destinado a subsidiar o Sistema de Controle de Registro de Preços, o qual terá validade de 01 (um) ano, a contar de sua lavratura.
9.2. A Ata de Registro de Preços será lavrada em 01 (uma) via devendo ser juntada ao processo que lhe deu origem.
9.3. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração. ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0103032021 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL “SRP“ Nº. 018-2021 Pelo presente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA/BA, situada na ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇/▇▇, ▇▇▇▇▇▇, inscrita no CNPJ: 13.714.803/0001-50, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇, portador da RG nº. 0.000.000-0 SSP/ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e a(s) empresa(s) _, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0000-00, com endereço em ▇▇▇ , ▇▇. _ , ▇▇▇▇▇▇ , - _ , ▇▇▇▇▇▇▇ do seu representante legal o(a) Sr.(a) , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, e RG. Sob o nº. 0.000.000-0 SSP/ _, vencedora(s) do certame doravante denominada(s) FORNECEDORA(S), ACORDAM proceder, nos termos do Edital de Pregão Presencial RP nº 018- 2021, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais por lote nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei nº. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 9.1. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Belo Oriente lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, antecedente ao contrato de fornecimento destinado a subsidiar o Sistema de Controle de Registro de Preços, o qual terá validade de 01 (um) ano, a contar de sua lavratura.
9.2. A Ata de Registro de Preços será lavrada em 01 (uma) via devendo ser juntada ao processo que lhe deu origem.
9.3. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração Pública.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 17.1 – Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, antecedente ao contrato de fornecimento destinado a subsidiar o Quadro Geral de Preços.
17.2 – A ARP terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
17.3 – A ARP não obriga a Prefeitura efetivar as contratações, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência
17.4 – A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração direta e autárquica do Município.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 12.1 – Homologada a presente licitação, o Município de ESPINOSA- MG, lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas, devidamente registradas com a licitante classificada em primeiro lugar, destinado a subsidiar o Sistema de Registro de Preços, o qual terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura da ata.
12.2 – A Ata de Registro de Preços será lavrada em 2 (duas) vias, devendo uma ser juntada ao processo que lhe deu origem e a outra levada ao Sistema de Controle de Registro de Preços.
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 15.1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e o número de fornecedores a terem seus preços registrados, a Prefeitura de São João da Lagoa convocará os adjudicatários para assinarem a ARP, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93.
15.1.1. Por ocasião da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, o Licitante vencedor DEVERÁ apresentar cópia dos seguintes documentos:
DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 12.1 – Homologada a presente licitação, o Município de Lagoa da Prata - MG lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ANEXO II), com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, por um período de 12 meses.