DA DATA BASE. Fica convencionada a data base da categoria, para o dia 1º de janeiro de cada ano, tendo em vista o enquadramento dos empregados da empresa signatária como ferroviários, nos termos dos artigos 236 e 237 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Appears in 4 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
