Da Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública. 8.10. Pela inexecução parcial ou total do Contrato, restará a Concessionária sujeita à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, observadas as disposições legais aplicáveis.
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Da Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública. 8.108.11. Pela inexecução parcial ou total do Contrato, restará a Concessionária sujeita à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, observadas as disposições legais aplicáveis.
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Da Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública. 8.10. Pela inexecução parcial ou total do Contrato, restará a Concessionária sujeita à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, observadas as disposições legais aplicáveis.
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Samples: Contract for Concession, Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração De Rede Troncal De Fibra Óptica