DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A presente contratação obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que integram o Processo acima citado, do CRCPR, e que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato:
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. Os serviços obedecerá ao estipulado neste Contrato e às disposições da Lei n.º 8.666/93, à qual encontra-se vinculado, bem como às disposições contidas na Licitação Pregão Eletrônico Nº ----/2024, além das obrigações assumidas na proposta firmada pela CONTRATADA e dirigida à CONTRATANTE, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato, no que não o contrarie.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A entrega dos materiais obedecerá ao estipulado neste Contrato e às disposições da Lei n.º 8.666/93, à qual se encontra vinculado, bem como às disposições contido na Licitação Pregão Eletrônico Nº ----/2024, além das obrigações assumidas na proposta firmada pela CONTRATADA e dirigida à CONTRATANTE, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato, no que não o contrarie.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste contrato; às disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2021; às obrigações assumidas na proposta firmada pela CONTRATADA, datada de 28/12/2021, e dirigidas à CONTRATANTE; ao Termo de Referência nº 341/2021; bem como aos demais documentos constantes do Processo ESMPU nº 0.01.000.1.000871/2021-88 que, independentemente de transcrição, passam a integrar e complementar este contrato naquilo que não o contrariem.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 5.22 As Proponentes deverão apresentar declarações complementares, conforme os modelos constantes dos Anexos ao Edital:
5.22.1 Anexo VIII - Modelo de Declaração de Ciência dos Termos do Edital e Ausência de Impedimento de Participação na Concorrência; dando ciência do conhecimento de todas as exigências previstas no Edital e seus anexos, assim como não incidem nas hipóteses de limitação à participação ao certame.
5.22.2 Anexo IX - Modelo de Carta de Declaração de Inexistência de Processo Falimentar, Recuperação Judicial, Extrajudicial ou Regime de Insolvência que não se encontram em processo de falência, autofalência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação judicial ou extrajudicial, insolvência, administração especial temporária ou sob intervenção do órgão fiscalizador competente.
5.22.3 Anexo XII - Modelo de Declaração de Regularidade ao Artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, dando ciência que cumprem ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, que inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
5.22.4 Comprovante a regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, cuja confirmação da regularidade se dará mediante consulta “on line”, no ato da abertura do certame;
5.22.4.1 Caso a empresa esteja com documento vencido no SICAF, esta deverá comprovar sua regularidade e/ou habilitação mediante a apresentação do original ou cópia simples a ser autenticada por servidor da Comissão Permanente de Licitação, que deverá fazer parte do envelope contendo a documentação relativa à habilitação da referida empresa
5.23 Será habilitada a proposta econômica com maior Valor de Outorga e Documentos de Habilitação e Declarações Complementares de acordo com a totalidade das exigências estabelecidas na legislação aplicável e, ainda, às condições e termos previstos neste Edital.
5.24 Será inabilitada do certame a Proponente que apresentar os documentos de Habilitação e Declarações Complementares em desconformidade com o exigido neste Edital e seus Anexos.
5.25 As Proponentes inabilitadas terão seus envelopes do Envelope II – Documentos de Habilitação devolvidos ainda lacrados.
5.26 Ao final de cada sessão será lavrada ata circunstanciada, assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos Representantes das e...
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 3.1 A presente contratação obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às obrigações assumidas nos documentos adiante enumerados, constantes do Edital do “PROCESSO Nº. 004/2024 – HUEM COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS – DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA”, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A presente contratação obedecerá ao estipulado neste contrato, bem como às disposições constantes dos documentos constantes da Proposta da CONTRATADA, bem com do que consta neste processo administrativo, e que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. Integram e complementam este termo de contrato, no que não o contrariam, ato convocatório, a proposta final da contratada e demais documentos integrantes e constitutivos da licitação de que trata a cláusula anterior.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A execução da obra, ora contratada, obedecerá ao estipulado no presente instrumento de contrato, bem como as obrigações assumidas pela CONTRATADA na elaboração e apresentação de sua Proposta Escrita de Preços, em estrita concordância com o Projeto Básico e o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 038/2024, que, independentemente de transcrição, passa a fazer parte complementar deste instrumento de contrato.
DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. A presente contratação obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às obrigações assumidas nos documentos que seguem que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento: