DA FINALIDADE E DO CAPITAL SOCIAL. 20. Até o final do primeiro ano de vigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá, necessariamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima, sob pena de aplicação das sanções previstas no CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa Preâmbulo
DA FINALIDADE E DO CAPITAL SOCIAL. 208.1. Até o final No início do primeiro segundo ano de vigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá, necessariamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima, sob pena de aplicação das sanções previstas no CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
DA FINALIDADE E DO CAPITAL SOCIAL. 20. 8.1 Até o final do primeiro ano de vigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá, necessariamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônimaSociedade Anônima ou Limitada, sob pena de aplicação das sanções previstas no CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa n.º, Contrato De Concessão Administrativa n.º
DA FINALIDADE E DO CAPITAL SOCIAL. 208.1. Até o final do primeiro ano de vigência do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá, necessariamente, estar estruturada sob a forma de sociedade anônima, sob pena de aplicação das sanções previstas no CONTRATO.
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Samples: Concessão De Parceria Público Privada Para Na Modalidade Concessão Administrativa, Dos Serviços Públicos De Transbordo, Tratamento E Disposição Final De Resíduos Sólidos Urbanos Dos Municípios Abrangidos Pelo Consórcio Público Do Agreste Central – Cpac, Contrato De Concessão Administrativa Prêambulo