Common use of DA GESTANTE Clause in Contracts

DA GESTANTE. Fica assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias, a contar da data de retorno ao trabalho da empregada afastada em razão de gravidez.

Appears in 16 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

DA GESTANTE. Fica assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) sessenta dias), a contar da data de retorno ao trabalho trabalho, da empregada afastada em razão de gravidez.

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho