DA GESTANTE. Fica assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias, a contar da data de retorno ao trabalho da empregada afastada em razão de gravidez.
Appears in 27 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
DA GESTANTE. Fica assegurada a estabilidade provisória de 60 (sessenta) sessenta dias), a contar da data de retorno ao trabalho trabalho, da empregada afastada em razão de gravidez.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho