Common use of DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO Clause in Contracts

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato; IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste item, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que De acordo com a Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA/SC nº 01/2020, as Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s nºs 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato; IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste itemnesta cláusula, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as PartesA CONTRATANTE, por seus intermédio dos agentes públicos ou por seus públicos, e a CONTRATADA, pelos sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013na Lei federal nº 8.429, seus de 2 de junho de 1992; na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; em regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em a não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e desta cláusula, bem como comprometem-se comprometem em a exigir o mesmo pelos de terceiros por elas ela contratados; III – comprometem-se em a notificar à Controladoriaa Corregedoria-Geral do Estado e a Diretoria de Controle Interno da DPESC qualquer irregularidade de que tiverem conhecimento acerca da execução do contratoda presente ata; IV – declaram que têm ciência de que a violação de qualquer das obrigações previstas neste itemnesta cláusula, além de outras, é causa para a rescisão unilateral extinção do contrato, sem prejuízo da de cobrança das de eventuais perdas e danos, inclusive inclusive, danos potenciais, causados à parte inocente e inocente, além das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as PartesA CONTRATANTE, por seus agentes públicos ou públicos, e a CONTRATADA, por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s ° 8.429/1992 e n° 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo desta cláusula e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;; e IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste itemnesta cláusula, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s nºs 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato; IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste itemnesta cláusula, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as Partes23.1 As partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – - declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s em especial, a Lei n. 8.429/1992 e a Lei n. 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras normas aplicáveis; II – - comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e nos regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos dos terceiros por elas contratados; III – - comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade de que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;; e IV – - declaram que têm ciência de que a violação de qualquer das obrigações previstas neste item, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contratoCONTRATO, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente inocente, e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as Partes23.1 As partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – - declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s em especial, a Lei n. 8.429/1992 e a Lei n. 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras normas aplicáveis; II – - comprometem-se em a não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e nos regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em a exigir o mesmo pelos dos terceiros por elas contratados; III – - comprometem-se em a notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade de que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;; e IV – - declaram que têm ciência de que a violação de qualquer das obrigações previstas neste item, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente inocente, e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que as As Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores: I – declaram Declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometemComprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometemComprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato; IV – declaram Declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste itemnesta Instrução Normativa, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. Prevendo que 16.1 De acordo com a Instrução Normativa Conjunta CGE/SEA/SC nº 01/2020, as Partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores:por I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s nº 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis; II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso I deste artigo e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados; III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato; IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas neste itemnesta cláusula, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.