DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1 O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2024, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, não cabendo a prorrogação.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1 O prazo de vigência do contrato é de até 31/12/20247 (sete) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 107 106 da Lei Federal 14.133/2021, não cabendo a prorrogação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1 O prazo de vigência do contrato é será até 31/12/2024, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 107 106 da Lei Federal 14.133/2021, não cabendo a prorrogação.
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Samples: mafra.sc.gov.br
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1 O prazo de vigência do contrato é de até 31/12/202431 de Dezembro de 2024, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 107 art.105 da Lei Federal 14.133/2021, não cabendo a prorrogaçãopodendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 107.
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Samples: Contrato De Fornecimento
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1 O prazo de vigência do contrato é será até 31/12/202431 de dezembro de 2024, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, não cabendo a prorrogação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1 O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2024, será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. dos artigo 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, não cabendo a prorrogação.
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Samples: mafra.sc.gov.br