Common use of DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS Clause in Contracts

DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. O caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV: “Art.1.048. ....................................................................................................... ..........................................................................................................................

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DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. O caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV: “Art.1.048"Art. ....................................................................................................... ..........................................................................................................................1.048. ............................................................................................................ .........................................................................................................................................

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DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. O caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV: “Art.1.048. ....................................................................................................... .................................................................................................................................................................................................................................

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DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. O caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV: “Art.1.048"Art. ....................................................................................................... ..........................................................................................................................1.048 ............................................................................................................ ...............................................................................................................................

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