DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. Todos os tributos (impostos, taxas, contribuições fiscais ou parafiscais e quaisquer emolumentos) decorrentes direta ou indiretamente do presente Contrato ou de sua execução serão de exclusiva responsabilidade da parte obrigada ao pagamento dos mesmos, na forma definida pela legislação tributária, sem que lhe assista o direito a qualquer reembolso pela outra parte, seja a que título for.
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Samples: Contrato De Cessão De Uso Onerosa De Imóvel, Contrato De Prestação De Serviços, Contract for Service Provision
DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS. Todos os tributos (impostos, taxas, contribuições fiscais ou parafiscais e quaisquer emolumentos) decorrentes direta ou indiretamente do presente Contrato ou de sua execução serão de exclusiva responsabilidade da parte obrigada ao pagamento dos mesmos, na forma f orma definida pela legislação tributária, sem que lhe assista o direito a qualquer reembolso reembo lso pela outra parte, seja a que título for.
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Samples: Pregão Eletrônico