Common use of DAS METAS DE ATENDIMENTO Clause in Contracts

DAS METAS DE ATENDIMENTO. 4.1. As metas de atendimento almejadas constam do ANEXO I – TERMOS DE REFERÊNCIA, e foram definidas levando-se em consideração a demanda já em atendimento e identificadas no MUNICÍPIO. 4.2. A equipe de referência vinculada à execução do plano de trabalho deverá estar adequada e dimensionada ao público atendido, conforme o estabelecido no ANEXO I – TERMOS DE REFERÊNCIA. 4.3. A apresentação da proposta, nos termos deste Edital, vincula a OSC ao atendimento das metas referenciadas pelo MUNICÍPIO no ANEXO I deste edital, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão. 4.4. A parceria receberá o constante acompanhamento por parte do gestor da parceria, o qual será designado mediante portaria publicada no sítio oficial e no Boletim do Município, e será responsável por fiscalizar e executar a parceria, exercendo as atividades previstas na Lei Federal n° 13.019/2014, bem como no Decreto Municipal n° 17.581/2017. 4.5. A comissão de monitoramento e avaliação responsável pela parceria foi nomeada pelo Decreto Municipal n° 17.585/2017. 4.5.1. Além das atribuições previstas no artigo 59, da Lei Federal n° 13.019/14, a Comissão de Monitoramento e avaliação deverá funcionar como órgão consultivo de execução da parceria, em todas as fases de execução, inclusive na fase interna de planejamento.

DAS METAS DE ATENDIMENTO. 4.1. As metas de atendimento almejadas que constam do no ANEXO I – TERMOS DE REFERÊNCIA, e REFERÊNCIA foram definidas levando-se em consideração a demanda já em atendimento e identificadas no MUNICÍPIO. 4.2. A equipe de referência vinculada à execução do plano de trabalho deverá estar adequada e dimensionada ao público atendido, conforme o estabelecido no ANEXO I – TERMOS DE REFERÊNCIA. 4.3. A apresentação da proposta, nos termos deste Edital, vincula a OSC ao atendimento das metas referenciadas pelo MUNICÍPIO no ANEXO I deste edital, por meio da Secretaria de Apoio Social ao CidadãoDesenvolvimento Social. 4.4. A parceria receberá o constante acompanhamento por parte do gestor da parceria, o qual será designado mediante portaria publicada no sítio oficial e no Boletim do Município, e será responsável por fiscalizar e executar a parceria, exercendo as atividades previstas na Lei Federal n° 13.019/2014, bem como no Decreto Municipal n° 17.581/2017. 4.5. A comissão de monitoramento e avaliação responsável pela parceria foi nomeada pelo Decreto Municipal n° 17.585/2017. 4.5.14.4.1. Além das atribuições previstas no artigo 59, da Lei Federal n° 13.019/14, a Comissão de Monitoramento e avaliação deverá funcionar como órgão consultivo de execução da parceria, parceria em todas as fases de execução, inclusive na fase interna de planejamento.