Common use of DAS MORADIAS DESTINADAS ÀS PESSOAS IDOSAS Clause in Contracts

DAS MORADIAS DESTINADAS ÀS PESSOAS IDOSAS. Para habilitação neste grupo, além das condições de enquadramento elencadas no item 7 deste Edital, serão considerados também os seguintes critérios: 8.2.1. Os indivíduos com 60 anos completos ou mais, na condição de titular do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social. 8.2.2. Se o idoso for só, no máximo 4 (quatro) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com ele; 8.2.3. Se o idoso possuir cônjuge ou companheiro(a), no máximo 03 (três) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com o casal.

Appears in 7 contracts

Samples: Housing Development Agreement, Housing Development Agreement, Construction Agreement

DAS MORADIAS DESTINADAS ÀS PESSOAS IDOSAS. Para habilitação neste grupo, além das condições de enquadramento elencadas no item 7 4 deste Edital, serão considerados também os seguintes critérios: 8.2.15.2.1. Os indivíduos com 60 anos completos ou mais, na condição de titular do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social. 8.2.25.2.2. Se o idoso for só, no máximo 4 (quatro) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com ele; 8.2.35.2.3. Se o idoso possuir cônjuge ou companheiro(a), no máximo 03 (três) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com o casal.

Appears in 3 contracts

Samples: Housing Development Agreement, Housing Development Agreement, Housing Development Agreement