Common use of DAS NOMEAÇÕES Clause in Contracts

DAS NOMEAÇÕES. 7.1. As contratações serão feitas pelo regime Estatutário, devendo o candidato comprovar no ato: 7.1.1. não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; 7.1.2. gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional); 7.2. A convocação de candidatos aprovados para contratação, dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não ge- rando a aprovação do candidato, direito a sua contratação; 7.3. O candidato a ser contratado deverá apresentar no ato: 7.3.1. Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir); 7.3.2. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde; 7.3.3. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicí- lio; 7.3.4. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7.3.5. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Geral da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98; 7.3.6. Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.20.2., deste Edital. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do cargo, será eliminado do Con- curso Público; 7.3.7. Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários; 7.4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: 7.4.1. não atender à convocação para a contratação; 7.4.2. não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 7.3, deste Edital; 7.4.3. não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal.

DAS NOMEAÇÕES. 7.18.1. As contratações nomeações serão feitas pelo regime Estatutário, Regime Estatutário devendo o candidato comprovar no ato: 7.1.18.1.1. não Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 8.1.2. Não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadoresdesa- bonadores; 7.1.28.1.3. gozar Gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional); 7.28.1.4. Possuir na data posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo 8.2. A convocação aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de candidatos aprovados para contrataçãodireito à nomea- ção, dependerá ficando a concretização deste ato, condicionada à observância das necessidades da Administração Municipaldisposições legais pertinen- tes, da existência de recursos financeiros financeiros, do exclusivo interesse e será obedecida rigorosamente a conveniência da Administração da Prefeitura Municipal, da rigorosa ordem de classificação publicada, não ge- rando a aprovação e do candidato, direito a sua contrataçãoprazo de validade do Concurso Pú- blico; 7.38.3. O A convocação do candidato aprovado será feita com, no mínimo, 03 (três) dias de antece- dência da data designada para a nomeação e poderá ser contratado deverá apresentar feita através da imprensa ou pela notifica- ção pessoal, com comprovante de recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, de- verá apresentar os seguintes documentos: 7.3.18.3.1. Uma foto 3x4; 8.3.2. Cópia autenticada: do RG, do CPF, do dos seguintes documentos: 8.3.2.1. RG (frente e verso) 8.3.2.2. CPF (frente e verso) 8.3.2.3. PIS/PASEP, do Título 8.3.2.4. Certidão de Eleitor Quitação Eleitoral (com comprovante de votação na última eleiçãoxxx.xxx.xxx.xx), da 8.3.2.5. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx (se for solteiro), ) ou de Casamento (se for casado), do ) e de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir) com Carteira de Vacinação ou comprovante de ma- trícula e frequência escolar. 8.3.2.6. Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino mascu- lino e menor de 45 anos), da Certidão 8.3.2.7. Comprovante de Nascimento de filhos escolaridade exigida para o Cargo 8.3.2.8. Xxxxx Xxxxxx (se os possuir); 7.3.2. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;Saúde Ocupacional) 7.3.38.3.2.9. Certidão Negativa Certificado de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região Criminais. 8.3.2.10. Comprovante de seu domicí- lio;Residência (conta de água, luz ou telefone) 7.3.48.3.2.11. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7.3.58.3.2.12. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Geral Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98; 7.3.68.3.2.13. Comprovante Outros documentos que a Administração da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2Prefeitura Municipal julgar necessários; 8.3.2.14. a 1.20.2Exames médicos, se necessário e solicitado, deverão ser realizados às expensas do candidato. 8.3.3. No caso de ex-servidor da esfera Federal, deste EditalEstadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração para verificação de even- tuais impedimentos do exercício de cargo público. 8.3.4. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do cargo, será eliminado do Con- curso Concurso Público; 7.3.7. Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários; 7.48.4. O candidato terá exaurido os direitos o direito de sua habilitação, habilitação no Concurso Público, Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: 7.4.18.4.1. não Não atender à convocação para a contratação; 7.4.28.4.2. não apresentar Não apresentar, no ato momento da contratação, documentos relacionados no Item 7.38.3., deste des- te Edital; 7.4.38.4.3. não Não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal.

DAS NOMEAÇÕES. 7.1. As contratações nomeações serão feitas pelo regime Estatutário, Regime Estatutário devendo o candidato comprovar no ato: 7.1.1. não Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políti- cos; 7.1.2. Não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; 7.1.27.1.3. gozar Gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional); 7.2. A convocação aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de candidatos aprovados para contrataçãodireito à nomeação, dependerá ficando a concretização deste ato, condicionada à observância das necessidades da Administração Municipaldisposições legais pertinentes, da existência de recursos financeiros re- cursos financeiros, do exclusivo interesse e será obedecida rigorosamente a conveniência da Administração da Prefeitura Municipal, da rigorosa ordem de classificação publicada, não ge- rando a aprovação e do candidato, direito a sua contrataçãoprazo de validade do Concurso Público; 7.3. O A convocação do candidato aprovado será feita com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a nomeação e poderá ser contratado feita através da imprensa ou pela notificação pessoal, com comprovante de recebimento, por parte do candidato convocado, que no ato, deverá apresentar no atoos seguintes documentos: 7.3.1. Uma foto 3x4; 7.3.2. Cópia autenticada: do RG, do CPF, do dos seguintes documentos: 7.3.2.1. RG (frente e verso) 7.3.2.2. CPF (frente e verso) 7.3.2.3. PIS/PASEP, do Título 7.3.2.4. Certidão de Eleitor Quitação Eleitoral (com comprovante de votação na última eleiçãoxxx.xxx.xxx.xx), da 7.3.2.5. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx (se for solteiro), ) ou de Casamento (se for casado), do ) e de filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir) com Carteira de Vacinação ou comprovante de matrícula e frequência esco- lar. 7.3.2.6. Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão 7.3.2.7. Comprovante de Nascimento de filhos escolaridade exigida para o Cargo 7.3.2.8. Xxxxx Xxxxxx (se os possuir); 7.3.2. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;Saúde Ocupacional) 7.3.37.3.2.9. Certidão Negativa Certificado de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região Criminais. 7.3.2.10. Comprovante de seu domicí- lio;Residência (conta de água, luz ou telefone) 7.3.47.3.2.11. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual es- tadual ou federal; 7.3.57.3.2.12. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Geral Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98; 7.3.67.3.2.13. Comprovante Outros documentos que a Administração da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2Prefeitura Municipal julgar necessários; 7.3.2.14. a 1.20.2Exames médicos, se necessário e solicitado, deverão ser realizados às expensas do candidato., deste Edital 7.3.3. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do cargo, será eliminado eli- minado do Con- curso Concurso Público; 7.3.7. Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários; 7.4. O candidato terá exaurido os direitos o direito de sua habilitação, habilitação no Concurso Público, Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: 7.4.1. não Não atender à convocação para a contratação; 7.4.2. não apresentar Não apresentar, no ato momento da contratação, documentos relacionados no Item 7.3., deste Edital; 7.4.3. não Não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal.

DAS NOMEAÇÕES. 7.1. As contratações serão feitas pelo regime Estatutário, devendo o candidato comprovar no ato: 7.1.1. não ter sofrido, em exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; 7.1.2. gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional); 7.2. A convocação de candidatos aprovados para contratação, dependerá das necessidades da Administração Municipal, da existência de recursos financeiros e será obedecida rigorosamente a classificação publicada, não ge- rando gerando a aprovação do candidato, direito a sua contratação; 7.3. O candidato a ser contratado deverá apresentar no ato: 7.3.1. Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir); 7.3.2. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde; 7.3.3. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicí- liodomicílio; 7.3.4. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7.3.5. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Geral da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98; 7.3.6. Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.20.2., deste Edital. O candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do cargo, será eliminado do Con- curso Concurso Público; 7.3.7. Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários; 7.4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: 7.4.1. não atender à convocação para a contratação; 7.4.2. não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 7.3, deste Edital; 7.4.3. não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal.