DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 5.1.A CONTRATADA fica sujeito às disposições dos art. 86 e 87 da lei no 8.666/93;
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Samples: Contrato De Execução De Obra Civil De Construção De Uma Cozinha Piloto, No Município De Jeriquara De Acordo Com O Convênio, Contrato De Empreitada Por Preço Global, Contrato De Empreitada Por Preço Global
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 5.1.A CONTRATADA fica sujeito às disposições dos art. 86 e 87 105 da lei no 8.666/93Lei nº 14.133/21;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, jeriquara.sp.gov.br
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 5.1.A 5.1. A CONTRATADA fica sujeito às disposições dos art. 86 e 87 da lei no 8.666/93;
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Samples: Contrato De Empreitada Por Preço Global De Execução De Obra Civil De Construção De Creche Padrão Fde – 7 Salas, De Acordo Com O Termo De Compromisso Firmado Entre O Município E O Governo Do Estado De São Paulo Por Intermédio Da Secretaria De Estado Da Educação, Contrato De Empreitada Por Preço Global Para Execução De Obra Civil De Recapeamento Asfáltico Em Vias Urbanas Do Município De Pedregulho Sp, De Acordo Com O Convênio
DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES. 5.1.A 5.1. A CONTRATADA fica sujeito às disposições dos art. 86 e 87 105 da lei no 8.666/93Lei nº 14.133/21;
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Samples: Contrato De Aquisição Parcelada De Armação De Óculos E Lentes