Common use of DAS PENALIDADES E DAS MULTAS Clause in Contracts

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e/ou multa de 20% sobre o valor estimado da contratação;

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Samples: Contract, Contract, Contract

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) Deixar deixar de manter apresentar a proposta (recusa injustificada para contratar): documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 2 anos e/ou e multa de 2010% sobre o valor estimado da contratação;

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Samples: Pregão Eletrônico, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) Deixar deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e/ou multa de 20% sobre o valor estimado da contratação;

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Samples: Contract, Contract

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) Deixar deixar de manter apresentar a proposta (recusa injustificada para contratar): documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e/ou e multa de 2010% sobre o valor estimado da contratação;

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Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 8.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) Deixar deixar de manter apresentar a proposta (recusa injustificada para contratar): documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e/ou e multa de 2010% sobre o valor estimado da contratação;

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Samples: Pregão Presencial

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 10.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante da licitação do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) Deixar deixar de manter apresentar a proposta (recusa injustificada para contratar): documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 2 anos e/ou e multa de 2010% sobre o valor estimado da contratação;

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Samples: Pregão