DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS. O não cumprimento total ou parcial das cláusulas constantes neste Edital ou do Contrato dele decorrente caracterizará a inadimplemento da licitante, sujeitando-a as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis à espécie:
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DAS PENALIDADES E DOS RECURSOS. 10.1. O não cumprimento total ou parcial das cláusulas constantes neste Edital ou do Contrato contrato dele decorrente caracterizará a o inadimplemento da licitante, sujeitando-a as às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis à espécie:
a) Advertência por não disponibilização dos empregados ou descumprimento de quaisquer das obrigações contratuais, não reincidente, salvo não constituir falta mais grave prevista neste instrumento;
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