Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo 6 Cláusulas Exemplificativas

Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo 6. 12.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro.

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