INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. A demanda do órgão tem como base as seguintes características: .......; .......; etc.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 8.1 A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
8 1 1 A administração e o gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças/materiais será no formato de GESTÃO COMPARTILHADA
8 1 2 Os descontos ofertados para os itens “serviço de manutenção” e “fornecimento de peças” servirão para identificar a proposta vencedora e para aferir o percentual que incidirá sobre as despesas, com os itens, durante a execução do contrato.
8 1 3 Para esta contratação, os itens "serviço de gerenciamento", "manutenção leve" e "manutenção corretiva e preventiva" foram reunidos em grupo único para todas as regiões de atuação da DFNSP e da Seopi. Como critério de aceitação das propostas será o de menor valor, tendo em vista a empresa intermediadora do serviço de manutenção automotiva disponibilizar o suporte necessário ao agente público no gerenciamento das operações. De modo diverso, poderiam criar-se lacunas de interpretação na imputação de responsabilidades, ou ainda, delongar a solução de conflitos, objetivando garantir que serviços possam ser executados e peças venham a ser trocadas, de forma a dar maior celeridade e padronização na ação, pois de outra forma a responsabilização por eventual problema poderia ensejar contenda entre mais de um prestador, que prejudicaria o refazimento de um serviço mal executado e/ou a peça substituída defeituosa. Dessa forma, buscou- se proporcionar maior segurança ao gestor e o menor tempo de imobilização do veículo, assegurando a disponibilidade da DFNSP e da Seopi no atendimento ao cidadão, principalmente, por conta da capilaridade que lhes são peculiares e da restrição de estabelecimentos em algumas regiões.
8 1 4 O formato ora proposto visa estabelecer a taxa de 95% de sucesso a ser considerada aceitável, para as operações realizadas no mês, indicando-se como principal critério dos prazos estipulados para elaboração de orçamentos, regulação e aprovação pela contratada, obtenção dos descontos contratados e além disso, das melhores condições e dos menores preços, a fim de demonstrar real economia para a Contratante, que caso não sejam cumpridos para mais de 5% das demandas totais do mês, a Contratante se reservará ao direito de: 8 1 4 1 Não efetivar o pagamento da taxa administrativa para toda a frota ativa da contratante, caso haja essa cobrança; e, 8 1 4 2 Efetivar o pagamento mensal, reduzindo-se o percentual correspondente ao maior percentual de desconto contratado.
8 1 5 Não serão aceitas propost...
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 8.1. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
8.2. Para efeito de prestação dos serviços, deve ser considerado que a CMQ tem funcionamento administrativo de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00 horas, sendo o fluxo de pessoas diário e ininterrupto, e por isso a prestação dos serviços deve adequar-se a tal horário, mas sempre sendo respeitada a carga horária máxima de 44 horas semanais;
8.3. Para a isonomia no julgamento das propostas e lances, os participantes deverão cotar preços com base na CCT em vigor da categoria profissional com abrangência no município de Queimados/RJ;
8.4. O Acordo ou Convenção Coletiva utilizada deverá ser da localidade da prestação de serviços, independentemente da localização da sede da empresa licitante;
8.5. A Administração não se vincula às disposições contidas em Acordos, Dissídios e Convenções Coletivas que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
8.6. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
8.7. Os pisos salariais e benefícios utilizados como base na formação do preço estimado desse Termo de Referência são os constantes da Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o número RJ000618/2022 de 11/04/2022.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 9.1. A demanda do órgão tem como base as características apresentadas neste Termo de Referência, sobretudo nos itens 1 e 3.
9.2. Todos os funcionários alocados nas prestações de serviços fazem jus a adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário base.
9.3. O pagamento dos materiais relacionados no item 10 terá valor fixo para o posto de lavador de veículos e variável para os de jardinagem e copeiragem, conforme explicitado no mesmo item. Já os materiais exigidos para o posto de copeiragem terão custos variáveis a partir do segundo ano, em caso de renovação do contrato.
9.4. Anexo às planilhas de custos e formação de preços, deverão ser apresentadas planilhas com preços unitários dos materiais para os postos de jardinagem e copeiragem.
9.5. Deverá ser instalado relógio de ponto biométrico na sede da SR/PF/MG e no Shopping Ponteio, independentemente do número de funcionários alocados.
9.6. Todos os funcionários devem estar trajando os uniformes completos e portando crachás fornecidos pela empresa desde o primeiro dia de trabalho;
9.7. A empresa deverá possuir supervisor(es) habilitado(s) e capacitado(s) para atender as demandas das unidades/funcionários em todas as localidades;
9.8. A empresa deve possuir cadastro reserva de funcionários aptos a cobrirem os postos no caso de ausências e férias em todas as unidades;
9.9. ANTES da alocação dos funcionários nos postos de trabalho, suas fichas, documentos e formulários deverão obrigatoriamente ser encaminhadas à Polícia Federal, para investigação social prévia e aprovação do Setor de Inteligência Policial, conforme IN 175/2020 – DG/PF de 24/08/2020;
9.10. Não será admitida a alocação de funcionário, mesmo que para cobertura de faltas e férias, SEM a aprovação prévia do setor de Inteligência da Polícia Federal;
9.11. Para a confecção da proposta deverão ser utilizados os Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho referentes ao exercício de 2022. Caso a Convenção de 2022 ainda não esteja homologada à época da apresentação da proposta, após a assinatura do contrato, deverão ser solicitadas as repactuações referentes às Convenções de 2022.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 11.1 Os serviços objeto do presente Termo de Referência serão executados todos os dias da semana, sendo:
11.1.1 De segunda a sexta jornada de 8h de serviço dentro do período de 07h00 e 16h00, excluindo-se o intervalo de descanso.
11.1.2 Aos sábados, jornada de 4h de serviço dentro do período de 08h00 e 12h00, excluindo-se o intervalo de descanso.
11.2 Dimensionamento das áreas a serem limpas: ÁREAS INTERNAS *AI1 Almoxarifados/Galpões Galpões de armazenamento de insumos, produtos, materiais de qualquer espécie ou áreas similares. 75,00 *AI2 Pisos Frios Piso com cerâmica, porcelanato, granito, mármore, ardósia ou laminados. 272,00 *AI3 Banheiros Masculinos, Femininos e Fraldários. 41,00 TAJRMMO202200044 ÁREAS EXTERNAS *AE1 Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações da Torre e sítios Áreas externas próximas à entrada da DNB em SBJR. Ex: ponto de táxi, ponto de ônibus e calçadas. Não há (sem necessidade de provisionar pessoal) *AE2 Estacionamento, ruas e passagem de pedestres Áreas destinadas a estacionamentos (inclusive garagens cobertas), passeios, alamedas, arruamentos e demais áreas circunscritas nas dependências do CONTRATANTE. Não há (sem necessidade de provisionar pessoal) *AE4 Áreas Verdes próximas Coleta de detritos em áreas verdes, que são adjacentes às áreas que fazem parte do objeto do contrato de “limpeza e conservação”, “cata cata” nas áreas de jardins (gramado/floreiras/etc.) Não há (sem necessidade de provisionar pessoal) VIDROS/FACHADAS *AV1 Face externa (sem exposição à situação de risco) Faces externas SEM exposição à situação de risco são aquelas que para a execução dos serviços de limpeza poderá ocorrer deslocamento não superior a 2,0m de altura em relação à superfície de referência pelo profissional, para os trabalhos em questão. 49,55 *AV2 Face externa (COM exposição à situação de risco) Vidros externos COM exposição à situação de risco são aqueles que para a execução dos serviços de limpeza é necessário haver um deslocamento do profissional a partir de 2,0 m de altura em relação ao piso. 33,45 Para a execução deste serviço é necessário a utilização de balancins manuais ou mecânicos ou andaimes, ou plataformas, ou ainda outro equipamento projetado para esse fim. TAJRMMO202200044
12.1 Os uniformes a serem fornecidos pela Contratada a seus empregados, cuja quantidade está prevista na Planilha de Custos e Formação de Preços - Anexo I, deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada na NAV Brasil, compreendendo peças p...
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 8.1 A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
8.1.1 A necessidade de um número de disponibilização de postos, com flexibilidade de horários de atendimento, de forma a atender à demanda de cada unidade da UFF, conforme descrito no item 1 deste Termo de Referência;
8.1.2 Os quantitativos de postos previstos poderão variar a cada semestre letivo, a depender podendo variar das necessidades de cada campus e da demanda relativa, respeitados os limites de acréscimos e supressões da Lei nº 8.666/1993 e a possibilidade de suspensão temporária de postos.
8.1.3 As aulas desenvolvidas no período noturno poderão, em alguns casos, ultrapassar o horário limite de 22h, situação que deverá ser combinada previamente entre a CONTRATADA e CONTRATATANTE e que, salvo disposição legal em contrário, ensejará o uso de Banco de Horas e escala de compensações, não sendo devido adicional noturno ou pagamento de horas extras.
8.1.4 Os valores previstos de insumo sobre mão de obra, demais componentes – lucros e outras despesas, são apenas estimativos, podendo variar de acordo com a convenção coletiva de trabalho ou de acordo com estimativa da proponente.
8.2. Em virtude das férias acadêmicas, o Gestor do contrato poderá sugerir, caso seja viável e legal à Contratada, o fracionamento e datas da dispensa (férias) dos colaboradores, sem necessidade de reposição dos postos.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 10.1 A demanda do órgão tem como base as principais características:
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 8.1. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
8.1.1. O disposto no art. 7º, da Instrução Normativa nº 213, de 2019, permite um limite de 8% de contratos em relação à força de trabalho do órgão (quantitativo de cargos efetivos, cargos comissionados, funções de confiança e os empregados públicos da Lei nº 8.878/1994), comprovando a razoabilidade, o interesse público e a dotação orçamentária;
8.1.2. Local de execução dos serviços e jornada: As atividades de estágio serão realizadas na sede da autarquia ou nos escritórios de representação, observado o horário de funcionamento da entidade pública;
8.1.3. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário deverá ser compatível com o horário escolar, podendo ser de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais;
8.1.4. Conforme estipulado no TCE, é assegurado ao estagiário, mediante comprovação, carga horária reduzida pelo menos à metade, nos períodos de avaliação de aprendizagem pelas instituições de ensino;
8.1.5. Duração do Estágio e da Desvinculação Empregatícia: A duração do estágio considera a situação do estudante dentro do nível de escolaridade em que se encontra, sendo, no mínimo, de 1 (um) semestre e não podendo exceder a 04 (quatro) semestres, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, que poderá estagiar no mesmo órgão ou entidade até o término do curso na Instituição de Ensino a que pertença;
8.1.6. A realização do estágio curricular não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estudante e a Previc e dar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e a Previc, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino e do Agente de Integração;
8.1.7. Valor da bolsa de estágio e auxílio-transporte: Os valores da bolsa de estágio e do auxílio-transporte estão dispostos no Anexo I da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia;
8.1.8. O auxílio-transporte é pago proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, sendo o pagamento efetuado no mês anterior ao de utilização, de acordo com Art. 14 da IN n° 213/2019;
8.1.9. Alteração de valores da bolsa e do auxílio transporte: A alteração dos valores da bolsa de estágio e/ou do auxílio-transporte, promovidas por meio de normativo próprio a ser editado pelo Ministério da Economia, serão incorporadas ao contrato por intermédio de termo aditivo;
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. Para fins da prestação dos serviços especificados neste termo de referência, em concordância com a legislação vigente e, em especial, aos normativos estabelecidos pela ANATEL, aplicam-se as seguintes definições:
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. 8.1. A demanda do órgão tem como base as seguintes características: 8.1.1. ;