Common use of Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Clause in Contracts

Declaração de Inexistência de Fato Superveniente. Declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Declaração de Inexistência de Fato Superveniente. Declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ( cidade ), de de 20 .