Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Concessionário a devolver toda a Área de Concessão imediatamente à ANP.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. 3.4 A extinção deste Contrato, por qualquer causacausa ou motivo, obrigará o Concessionário a devolver imediatamente à ANP toda a Área de da Concessão imediatamente à ANPque ainda detenha, observado o disposto nos parágrafos 3.6 e 3.7.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. 3.4 A extinção deste Contrato, por qualquer causacausa ou motivo, obrigará o Concessionário a devolver imediatamente à ANP toda a Área de da Concessão imediatamente à ANPque ainda detenha, observado o disposto nos parágrafos 3.5 e 3.6.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Concessionário a devolver toda a Área de Concessão imediatamente à ANP.
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Samples: Acordo De Individualização Da Produção, Acordo De Individualização Da Produção, Acordo De Individualização Da Produção
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Concessionário a devolver imediatamente à ANP toda a Área de Concessão imediatamente à ANPConcessão.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.324.16. A extinção deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Concessionário a devolver toda a Área de Concessão imediatamente à ANP.
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Samples: Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. 3.3 A extinção deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Concessionário a devolver imediatamente à ANP toda a Área de Concessão imediatamente à ANPConcessão.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural