DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa n.º [...], Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa n.º [...]
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 7.1.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
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Samples: www.pocone.mt.gov.br, posse.go.gov.br, goianesia.go.gov.br
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 10.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito adireito:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 10.1 O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 15.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito adireito:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Bem Público (Contrato) – O
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 10.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:direito
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 O 10.1.O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 11.1 O 14.1.O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito a:: nos termos deste CONTRATO;
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Samples: Contrato De Parceria Público Privada