Common use of DIREITOS DO PODER CONCEDENTE Clause in Contracts

DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 10.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direito: 10.1.1. a receber mediante a redução proporcional no valor da CONTRAPRESTAÇÃO, o valor referente a 50% (cinqüenta por cento) dos ganhos da CONCESSIONÁRIA decorrentes da exploração de receitas acessórias e complementares, bem como as provenientes de projetos associados, durante o prazo de vigência da CONCESSÃO; 10.1.2. a ter o ESTÁDIO à disposição para a realização de EVENTOS DE FUTEBOL, desde que não sejam contrários à finalidade da respectiva infra- estrutura, limitados a 60 (sessenta) EVENTOS DE FUTEBOL por ano, conforme determinado pelo PODER CONCEDENTE de acordo com os ÍNDICES DE DESEMPENHO, bem como a outros EVENTOS, os quais serão remunerados de acordo com o disposto no ANEXO VII; 10.1.3. a ter as demais infra-estruturas do PROJETO a todo tempo disponíveis para sua destinação às suas respectivas finalidades; 10.1.4. a intervir na prestação dos SERVIÇOS, retomá-los e extinguir a CONCESSÃO, nos casos e nas condições previstas no CONTRATO e na legislação aplicável.

DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 10.17.1.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direitodireito a: 10.1.17.1.1.1. receber o compartilhamento de ganhos, de forma a receber mediante a redução proporcional no valor da CONTRAPRESTAÇÃO, abater o valor referente a 50% correspondente, em R$ (cinqüenta por cento) dos ganhos reais), da CONCESSIONÁRIA decorrentes da exploração de receitas acessórias e complementaresREMUNERAÇÃO, bem como as provenientes de projetos associados, durante o prazo de vigência da CONCESSÃOna forma deste CONTRATO; 10.1.27.1.1.2. a ter o ESTÁDIO à disposição para a realização de EVENTOS DE FUTEBOL, desde que não sejam contrários à finalidade da respectiva infra- estrutura, limitados a 60 (sessenta) EVENTOS DE FUTEBOL por ano, conforme determinado pelo PODER CONCEDENTE de acordo com os ÍNDICES DE DESEMPENHO, bem como a outros EVENTOS, os quais serão remunerados de acordo com o disposto no ANEXO VII; 10.1.3. a ter as demais infra-estruturas do PROJETO a todo tempo disponíveis para sua destinação às suas respectivas finalidades; 10.1.4. a intervir na prestação dos SERVIÇOSserviços que compõem o OBJETO da CONCESSÃO 7.1.1.3. rever, retomáperiodicamente, a cada período de 05 (cinco) anos de execução do CONTRATO, a matriz de riscos e os encargos da CONCESSIONÁRIA, para mantê-los atualizados; 7.1.1.4. autorizar a CONCESSIONÁRIA a realizar investimentos adicionais àqueles previstos em seu PLANO DE IMPLANTAÇÃO, devidamente aprovado, desde que estejam inseridos no OBJETO da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, caso em que as receitas da CONCESSIONÁRIA serão compartilhadas, no percentual definido nesse contrato, com o PODER CONCEDENTE; 7.1.1.5. receber o OBJETO contratual da CONCESSIONÁRIA com alto grau de qualidade e extinguir a CONCESSÃOeficiência, nos casos conforme parâmetros definidos neste CONTRATO, EDITAL e nas condições previstas no CONTRATO e em todos os ANEXOS; 7.1.1.6. valer-se de todos os mecanismos necessários, inclusive os previstos neste CONTRATO, principalmente na legislação aplicável, para garantir a qualidade, eficiência e/ou continuidade na execução do OBJETO contratual.

DIREITOS DO PODER CONCEDENTE. 10.17.1.1. O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outros direitos previstos na legislação aplicável, terá direitodireito a: 10.1.17.1.1.1. receber o compartilhamento de ganhos, de forma a receber mediante a redução proporcional no valor da CONTRAPRESTAÇÃO, abater o valor referente a 50% correspondente, em R$ (cinqüenta por cento) dos ganhos reais), da CONCESSIONÁRIA decorrentes da exploração de receitas acessórias e complementaresREMUNERAÇÃO, bem como as provenientes de projetos associados, durante o prazo de vigência da CONCESSÃOna forma deste CONTRATO; 10.1.27.1.1.2. a ter o ESTÁDIO à disposição para a realização de EVENTOS DE FUTEBOL, desde que não sejam contrários à finalidade da respectiva infra- estrutura, limitados a 60 (sessenta) EVENTOS DE FUTEBOL por ano, conforme determinado pelo PODER CONCEDENTE de acordo com os ÍNDICES DE DESEMPENHO, bem como a outros EVENTOS, os quais serão remunerados de acordo com o disposto no ANEXO VII; 10.1.3. a ter as demais infra-estruturas do PROJETO a todo tempo disponíveis para sua destinação às suas respectivas finalidades; 10.1.4. a intervir na prestação dos SERVIÇOSserviços que compõem o OBJETO da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, retomá-los e extinguir a CONCESSÃOextingui-los, nos casos e nas condições previstas no neste CONTRATO e na legislação aplicável; 7.1.1.3. rever, periodicamente, a cada período de 05 (cinco) anos de execução do CONTRATO, a matriz de riscos e os encargos da CONCESSIONÁRIA, para mantê-los atualizados, desde que em comum acordo com a CONCESSIONÁRIA; 7.1.1.4. autorizar a CONCESSIONÁRIA a realizar investimentos adicionais àqueles previstos em seu PLANO DE IMPLANTAÇÃO, devidamente aprovado, desde que 7.1.1.5. receber o OBJETO contratual da CONCESSIONÁRIA com alto grau de qualidade e eficiência, conforme parâmetros definidos neste CONTRATO, EDITAL e em todos os ANEXOS; 7.1.1.6. valer-se de todos os mecanismos necessários, inclusive os previstos neste CONTRATO, principalmente na legislação aplicável, para garantir a qualidade, eficiência e/ou continuidade na execução do OBJETO contratual. 7.1.1.7. A receber os créditos para compensação da energia elétrica dos prédios públicos e iluminação públicas, nos limites da usina objeto deste contrato, sendo ainda o PODER CONCEDENTE responsável pela pagamento do saldo residual das contas de energia, em relação aos itens não compensáveis como FIO-B, FIO-A e outros, de acordo com a regulação da lei 14.300\2022 e resoluções da ANEEL.