DO ACORDO Cláusulas Exemplificativas

DO ACORDO. E por estarem as partes em pleno acordo, firmam o presente, cuja vigência das cláusulas sociais e econômicas aqui revistas se dá a partir de 01/03/2022.
DO ACORDO. As obrigações assumidas neste contrato obrigam as partes entre si, bem como seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
DO ACORDO. 15.1 E, por estarem de acordo com o presente Termo, o municipio de Meleiro por meio da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Turismo e Proponente assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
DO ACORDO. Fica instituído o Banco de Horas, nos termos do § 2º, do Art. 59, da CLT e que funcionará conforme o estabelecido neste Acordo.
DO ACORDO. Os acordos constituídos na Mediação podem ser totais ou parciais.
DO ACORDO. Celebram o presente instrumento, nos termos do artigo n.º 611 e subsequentes da Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa FAPEU e a entidade sindical acima mencionada, por seus representantes, estabelecendo o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, o qual representa um conjunto de benefícios de interesse dos trabalhadores e da Empresa Acordante, em razão das peculiaridades da
DO ACORDO. A empresa acordante, de forma alguma, utilizará de meios telemáticos (incluindo, mas não se limitando, a inclusão da jornada de trabalho via internet, celular ou rede), através do acesso remoto dos empregados, a violar a privacidade dos trabalhadores. Não serão permitidos acesso de conteúdos privativos dos trabalhadores, como fotos, sons, telas e qualquer meio que exponha a privacidade daquele que poderá ser monitorado a distância, sob pena de a empresa acordante responder por danos morais individuais.
DO ACORDO. Após o credenciamento, a Prodabel convocará as Fabricantes interessadas a iniciarem a elaboração, em conjunto, dos respectivos Acordos no prazo Máximo de 05 (cinco) dias úteis. Após a convocação, o Acordo deverá estar pronto e assinado no prazo Máximo de 20 (vinte) dias úteis. Os prazos acima explicitados, a critério exclusivo da Prodabel, poderão ser revistos. Os Acordos advindos deste chamamento público buscarão estabelecer as condições gerais para a contratação e manutenção dos produtos/serviços entre a PROPONENTE e a PRODABEL, e poderá futuramente firmar, mediante o devido processo público de compras, instrumentos contratuais específicos para cada tipo de produto conforme tabela de produtos/serviços elaborada. A assinatura do acordo advindo deste chamamento público não obriga, direta ou indiretamente, a PRODABEL e os demais Órgãos e Entidades aderentes a celebrar qualquer contrato de produtos/serviços ofertados pela PROPONENTE em sua tabela de produtos/serviços. Os acordos respeitarão legislação vigente para cada tipo de produto apresentado pela PROPONENTE e as políticas de negócios e sigilo praticados pelo fabricante, sendo que estes devem ser apresentados quando da elaboração dos respectivos acordos. O acordo caracteriza a intenção entre as partes referente a uma oportunidade de negócios e não implica em compromisso de aquisição de qualquer produto ou serviço. Também, não gerará qualquer obrigação para as partes. Durante a vigência do acordo, caso a PROPONENTE altere seu modelo de negócio ou políticas referente ao fornecimento do produto e serviços, este somente será praticado após análise e concordância da PRODABEL. Durante a renovação do acordo tais alterações poderão ser aplicadas com a concordância entre as partes, considerando que estas devem ser avisadas, formalmente, com antecedência de 60 (sessenta) dias. Para os contratos futuros advindos destes acordos a PROPONENTE se compromete a fornecer todo o apoio para a sua operacionalização, com o intuito de garantir que a equipe da PRODABEL consiga utilizar os produtos/serviços de sua tabela em futuras prestações de serviços a seus clientes. A PRODABEL, quando da elaboração dos respectivos acordos, poderá requisitar a PROPONENTE documentação técnica atualizada dos produtos /serviços que irão compor as respectivas Tabelas de Preço Máximo.
DO ACORDOAs partes concordaram em celebrar este Acordo Coletivo de Xxxxxxxx e excluir da obrigatoriedade da empresa e dos seus empregados nas unidades no Estado do Rio Grande do Sul quanto à aplicação das cláusulas da Convenção Coletiva da Categoria em vigor, por considerarem este Acordo mais benéfico aos trabalhadores.
DO ACORDO. E por estarem as partes em pleno acordo, firmam o presente, cuja vigência das cláusulas sociais e econômicas aqui revistas se dá a partir de 01/03/2019, independentemente de homologação ou registro.