Common use of DO AVISO PRÉVIO Clause in Contracts

DO AVISO PRÉVIO. Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa pela empresa, o aviso prévio obedecerá os seguintes critérios: a) Será comunicado por escrito e contra recibo, esclarecendo se será trabalhado ou indenizado;

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement

DO AVISO PRÉVIO. Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa pela empresapor parte do empregador, o aviso prévio obedecerá os seguintes critérios: a) Será será comunicado por escrito e contra recibocontra-recibado, esclarecendo se será trabalhado ou indenizado;não para a sua devida validade. O aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado serão regidos conforme a lei nº12. 506/2012.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

DO AVISO PRÉVIO. Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa pela empresacausa, por parte do colaborador, o aviso prévio obedecerá os seguintes critérios: a) Será comunicado pela empresa por escrito e contra recibo, recibo esclarecendo se será trabalhado ou indenizadonão;

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho