Common use of DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. 7.1 - Como condição prévia à abertura dos envelopes de propostas de preços, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta sobre impedimentos nos respectivos cadastros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDREAL. 7.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome de cada empresa licitante, após análise dos credenciamentos. 7.3 - Constatada a existência de qualquer penalidade que impeça a participação neste município, a Pregoeira reputará a licitante inabilitado, por falta de condições de participação. 7.4 - Não ocorrendo inabilitação, a documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada. 7.5 - Para efeitos de habilitação, todos os licitantes que ofertarem menores preços, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope n.º 02 - habilitação os seguintes documentos:

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. 7.1 - Como condição prévia à abertura dos envelopes ao exame da documentação de propostas de preçoshabilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta sobre impedimentos nos respectivos cadastros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDREALcadastros. 7.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome de cada da empresa licitante, após análise dos credenciamentos. 7.3 - Constatada a existência de qualquer penalidade que impeça a participação neste municípiosanção, a Pregoeira o Pregoeiro reputará a o licitante inabilitado, por falta de condições de participação. 7.4 - Não ocorrendo inabilitação, a documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada. 7.5 - Para efeitos de habilitação, todos os licitantes que ofertarem menores preços, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope n.º 02 - habilitação os seguintes documentos: 7.5.1. RELATIVOS à HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente;

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. 7.1 - Como condição prévia à abertura dos envelopes ao exame da documentação de propostas de preçoshabilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta sobre impedimentos nos respectivos cadastros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDREALcadastros. 7.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome de cada da empresa licitante, após análise dos credenciamentos. 7.3 - Constatada a existência de qualquer penalidade que impeça a participação neste municípiosanção, a Pregoeira o Pregoeiro reputará a o licitante inabilitado, por falta de condições de participação. 7.4 - Não ocorrendo inabilitação, a documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada. 7.5 - Para efeitos de habilitação, todos os licitantes que ofertarem menores preços, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope n.º 02 - habilitação os seguintes documentos:

DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO. 7.1 - Como condição prévia à abertura dos envelopes ao exame da documentação de propostas de preçoshabilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta sobre impedimentos nos respectivos cadastros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDREALcadastros. 7.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome de cada da empresa licitante, após análise dos credenciamentos. 7.3 - Constatada a existência de qualquer penalidade que impeça a participação neste municípiosanção, a Pregoeira o Pregoeiro reputará a o licitante inabilitado, por falta de condições de participação. 7.4 - Não ocorrendo inabilitação, a documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada. 7.5 - Para efeitos de habilitação, todos os licitantes que ofertarem menores preços, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope n.º 02 - habilitação os seguintes documentos: