DO CONVÊNIO Cláusulas Exemplificativas

DO CONVÊNIO. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no convênio original, bem como seu Anexo Único, que não tenham sido expressamente alteradas por este ou outro instrumento.

DO CONVÊNIO. 3.1. A CONVENIADA, empresa que utiliza a rede internet para o comércio eletrônico de suas mercadorias, produtos e serviços, compromete-se a inserir em seu(s) site(s), acima identificado(s) um banner e uma medalha, fornecido pela Ebit, cujo formato e características são definidos de forma exclusiva pela Ebit, e não deverão ser de qualquer forma alterados ou modificados pela CONVENIADA ou terceiros, sem prévia autorização da Ebit, sob pena de rescisão e inativação do cadastro da CONVENIADA. 3.2. O CONVENIADO deverá inserir: (i) ▇▇▇▇▇▇ na tela apresentada imediatamente após a finalização do pedido de compra em sua loja virtual, de modo com que todos os clientes da CONVENIADA tenham acesso ao banner Ebit e sejam convidados a responder a pesquisa de satisfação, na qual terão a possibilidade de preencher e responder o questionário eletrônico fornecido pela Ebit; (ii) Medalha (um selo dinâmico) no rodapé de todas as páginas dos sites com a finalidade de garantir o controle e a veracidade da avaliação. 3.3. A CONVENIADA aceita e concorda que a Ebit NÃO aceita: (i) que os clientes da CONVENIADA sejam contatados para que respondam as pesquisas eletrônicas através de ligações telefônicas; e, (ii) que a CONVENIADA ofereça descontos ou prêmios não relacionados à Ebit aos seus Clientes em troca de avaliação para sua Loja, sob pena de inativação do cadastro e rescisão. A CONVENIADA poderá enviar aos seus clientes e ou terceiros e-mail com links da pesquisa eletrônica, desde que mediante prévia e expressa autorização concedida pela Ebit. 3.4. Caso a CONVENIADA não atenda as regras acima, a Ebit poderá, a seu exclusivo critério e dependendo da frequência das faltas cometidas: a) suspender a medalha por 90 (noventa dias);

DO CONVÊNIO. 12.1 A formalização dos convênios será realizada por meio de Termo de Fomento, de acordo com a normativa estabelecida pela Lei Federal n° 13.019/2017. 12.2 Os documentos necessários para fins de conveniamento serão solicitados após a aprovação dos projetos.

DO CONVÊNIO. 1.1. Este Convênio regula as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta do Município de Campina Grande – Paraíba e está regulamentado de acordo com o Decreto Municipal Nº 3.155/20051 e suas alterações. 1.2. Para os fins deste Convênio, consideram-se: 1.2.1. Consignações compulsórias: os descontos sobre a remuneração dos servidores efetuados por força de lei. 1.2.2. Consignações facultativas: os descontos incidentes sobre a remuneração dos servidores, com anuência da Administração, em decorrência de contrato, acordo, convenção ou convênio. 1.2.3. CONVENIADA: a destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsórias ou facultativas; 1.2.4. CONVENENTE: o órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, que procede aos descontos relativos às consignações compulsórias ou facultativas na ficha financeira do servidor;

DO CONVÊNIO. A CAURN estenderá o atendimento em regiões não pertencentes à área de abrangência do PLANO, nos locais em que existam Caixas Assistenciais, através de celebração de convênios para esse fim. O atendimento em outras regiões ocorrerá nos casos de urgência ou de emergência.

DO CONVÊNIO. Os convênios poderão ser celebrados pela GASMIG com pessoas físicas ou jurídicas para a execução de programas, projetos, atividades, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos (tecnológicos, humanos, financeiros, entre outros), desde que comprovadamente vinculados aos interesses institucionais, em alinhamento ao planejamento estratégico da GASMIG, observando-se as normas deste Regulamento e as demais normas aplicáveis à matéria, no que couber.

DO CONVÊNIO. Convênio é o instrumento destinado a formalizar a comunhão de esforços entre a EPAMIG e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para viabilizar o fomento ou a execução de atividades na promoção de objetivos comuns.

DO CONVÊNIO. A UNIDADE CONCEDENTE, por meio do presente Termo de Compromisso, com arrimo na Lei n°11.788/2008 que regulamenta o estágio curricular supervisionado, tem como objetivo propiciar ao educando, preparação para o trabalho produtivo dentro da área de sua formação educacional possibilitando-lhe, assim, aprimoramento técnico- profissional, em consonância com o projeto pedagógico do seu curso.

DO CONVÊNIO. Os convênios poderão ser celebrados pela RBE com pessoas físicas ou jurídicas para a execução de programas, projetos, atividades, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos (tecnológicos, humanos, financeiros, entre outros), desde que comprovadamente vinculados aos interesses institucionais, em alinhamento ao planejamento estratégico da RBE, observando-se as normas deste Manual e as demais normas aplicáveis à matéria, no que couber.