Common use of Do Desfazimento dos Bens da Concessão Clause in Contracts

Do Desfazimento dos Bens da Concessão. Ficam previamente autorizadas pela ANAC a alienação ou doação de bens móveis reversíveis, observado o disposto no item 14.8.1.

Do Desfazimento dos Bens da Concessão. Ficam previamente autorizadas pela ANAC a alienação ou doação de bens móveis reversíveis, observado o disposto no item 14.8.114.16.1.