DO REGIME TRIBUTÁRIO. Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 10. Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement
DO REGIME TRIBUTÁRIO. 11.1. Nos preços contratados estão inclusos todos os tributos incidentes e demais encargos específicos do Setor de Telecomunicações, vigentes na data base.
Appears in 1 contract
Samples: Service Agreement