DO SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO. A CONTRATADA, durante todo o prazo da vigência da contratação, deverá prestar os serviços de água e esgotos de acordo com o disposto neste instrumento, visando o satisfatório atendimento dos usuários.
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Samples: Contrato Programa, Contrato Programa Para a Prestação De Serviço Público De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário, Contrato Programa
